A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deu início a uma operação de fiscalização na terça-feira, dia 17, com o objetivo de detectar práticas de preços abusivos em postos de combustíveis. A ação abrange nove estados brasileiros e o Distrito Federal, contando com a colaboração de Procons municipais e estaduais.
Estados e Municípios Alvo da Fiscalização
A operação de fiscalização é realizada em um total de 22 cidades, englobando os estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal. Os fiscais da ANP, em conjunto com os Procons, têm a responsabilidade de identificar irregularidades tanto nos preços quanto na qualidade dos combustíveis.
Objetivos da Operação
O foco principal da fiscalização é a coleta de informações sobre os preços praticados nos postos, visando verificar a conformidade com a Medida Provisória nº 1.340, que foi publicada em 12 de março de 2026. Além de monitorar os preços, a ação também investiga a qualidade do combustível e a quantidade fornecida pelas bombas.
Resultados Preliminares da Fiscalização
Durante o primeiro dia das atividades, a ANP fiscalizou 43 agentes econômicos, entre os quais 42 postos de combustíveis e uma distribuidora. Foram registradas 13 infrações por diversas razões, e os postos foram notificados para enviar à ANP as notas fiscais de aquisição dos combustíveis referentes aos últimos períodos. Essas informações serão analisadas para possíveis autuações.
Consequências e Penalidades
As infrações identificadas podem resultar em autuações e processos administrativos, com a possibilidade de aplicação de multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator. Essa medida é respaldada pela Medida Provisória 1.340/2026, que confere à ANP e seus parceiros a autoridade para agir contra práticas prejudiciais ao consumidor.
Impacto da Medida Provisória no Preço do Diesel
A recente Medida Provisória visa zerar os impostos federais PIS/Cofins sobre o diesel, o que pode resultar em uma redução de R$ 0,32 por litro no preço do combustível. Além disso, está prevista uma subvenção de igual valor para produtores e importadores. Antes da implementação da medida, o preço do diesel já havia sofrido um aumento de 11,8%, alcançando R$ 6,80 por litro.
Conclusão
A fiscalização promovida pela ANP em parceria com os Procons representa um passo significativo na luta contra os preços abusivos dos combustíveis no Brasil. A análise dos dados coletados será crucial para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas comerciais desleais, especialmente em um momento em que as medidas fiscais visam aliviar a pressão sobre os preços do diesel.
