Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um importante decreto referente ao Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. Essa regulamentação visa fornecer um suporte estruturado ao setor de jogos no Brasil, reconhecendo os games como obras audiovisuais e produtos culturais.
Com essa nova norma, o governo está facilitando o acesso a financiamentos por meio de instrumentos de fomento disponíveis, como a nova Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual, permitindo que os produtores de jogos possam obter empréstimos com condições mais favoráveis em termos de juros e prazos.
Objetivos e Público-Alvo
A iniciativa governa não só a regulamentação do setor, mas também tem um foco notável no público jovem, especialmente em um ano eleitoral. As expectativas são de que a regulamentação atraia a atenção dos eleitores mais novos, incentivando a valorização da produção cultural e criativa no país.
Em suas declarações, Lula enfatizou a necessidade de diversificação econômica do Brasil, afirmando que o país não deve se limitar à exportação de commodities. “O Brasil tem que ser exportador de inteligência”, afirmou ele, destacando o potencial da chamada ‘indústria digital’.
Plataforma Game Brasil e Iniciativas de Apoio
Outra inovação significativa é a criação do Game Brasil, uma plataforma pública que se dedicará a catalogar e promover jogos brasileiros. Um investimento inicial de R$ 1,4 milhão foi previsto para tornar essa iniciativa uma realidade.
Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação planeja lançar uma chamada pública da Finep, destinada a apoiar startups brasileiras com um total de R$ 200 milhões, visando o desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras.
Com o compromisso de fortalecer a educação no setor, o Ministério da Educação irá estabelecer cursos de graduação em games em cinco universidades federais em todas as regiões do Brasil, com um total de 230 vagas prometidas, expandindo assim a formação profissional na área.