Adesão ao Pró-Regularidade RPPS, programa do Ministério da Previdência Social, amplia segurança institucional e contribui para o equilíbrio das contas públicas
A Prefeitura de São João de Meriti e o Meriti-Previ aderiram ao Pró-Regularidade RPPS, programa do Ministério da Previdência Social voltado à organização e à regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para apoiar municípios e estados.
O RPPS é o sistema responsável pela previdência dos servidores públicos municipais. A adesão ao programa busca aprimorar a gestão, solucionar pendências e contribuir para o equilíbrio das contas, garantindo melhores condições para o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
Medida também beneficia a gestão municipal
O programa permite a adoção de medidas para enfrentar o déficit atuarial, que representa a diferença entre os recursos disponíveis e os valores necessários para garantir os benefícios previdenciários ao longo do tempo. A iniciativa também incentiva melhorias na governança, no controle de riscos e na gestão dos investimentos.
Para o presidente do Meriti-Previ, Diego Irenaldo, a adesão contribui para organizar e preservar a capacidade financeira do município. “Regularizar a Previdência significa cuidar dos servidores e também organizar as contas do município. Isso ajuda a preservar a capacidade de receber recursos, celebrar convênios e realizar investimentos. É uma decisão de responsabilidade para garantir um futuro mais sustentável para os servidores e para São João de Meriti”, frisou Diego.
A regularidade previdenciária também está relacionada à possibilidade de o município receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar determinadas operações de crédito. A adesão ao programa também possibilita o parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025, conforme a legislação.
Para servidores, aposentados e pensionistas, a adesão significa ampliar a segurança para o pagamento dos benefícios atuais e futuros, com transparência e controle.