O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar a expansão dos cargos comissionados na administração estadual durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, a quantidade de funções passou de 10.417 para 15.212, crescimento de cerca de 46%. No mesmo período, a folha mensal desses cargos saltou de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões, uma alta de quase 87%.
A investigação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O objetivo é verificar se houve irregularidades na criação das vagas, especialmente por meio do desmembramento de cargos já existentes, e qual foi o impacto dessas mudanças nas despesas do Estado.
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Entre os órgãos que registraram aumento está a Casa Civil, que passou de 1.056 para 1.934 cargos comissionados. Na Secretaria de Estado de Governo, o número subiu de 381 para 723. Já a Secretaria de Saúde foi de 480 para 793, enquanto o Detran-RJ passou de 374 para 631 funções.
Também foram identificados aumentos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que passou de 88 para 283 cargos, e nas pastas de Esporte e Lazer, de 154 para 334, e Educação, de 293 para 447. A investigação ainda cita estruturas como Funarj, Jucerja, DER-RJ e Instituto Rio Metrópole.
Um dos casos analisados pelo MP envolve um cargo de Supervisor, símbolo CC-11, com remuneração de R$ 3.689,97. Segundo o órgão, decretos posteriores transformaram a função em 80 cargos comissionados, sob a justificativa de que não haveria aumento de despesa.
Dos novos postos, 67 tinham vencimento básico de R$ 50 e outros 13, de R$ 25. Apesar dos valores básicos reduzidos, o levantamento aponta que a remuneração dos ocupantes das 80 vagas chegou a aproximadamente R$ 647,7 mil por mês. O MP quer verificar como ocorreu a transformação e se ela provocou aumento efetivo dos gastos públicos.
A Promotoria também solicitou à Casa Civil todos os decretos relacionados à criação dos cargos entre 2023 e 2026, além de informações sobre o impacto financeiro. O órgão quer saber ainda se foram feitos estudos de impacto orçamentário e financeiro e se houve indicação da origem dos recursos para bancar as novas despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPRJ encaminhou a portaria do inquérito ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para que o órgão também analise os fatos. Cláudio Castro e o ex-secretário estadual da Casa Civil Nicola Miccione deverão ser notificados para apresentar manifestações por escrito.
O inquérito ainda está em fase de apuração. Neste momento, o Ministério Público busca documentos e esclarecimentos para verificar se a criação e o desmembramento dos cargos seguiram as regras legais e qual foi o impacto das medidas sobre os cofres estaduais.
