Ministério Público Eleitoral em Ação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a anulação da candidatura do ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, a deputado estadual. O pedido foi formalizado em parecer enviado à Justiça Eleitoral, que sustenta que o político se encontra inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. As informações são provenientes do portal RC24h.
Apesar dessa solicitação, o parecer do MPE ainda não implica em uma decisão final. Agora, cabe à Justiça Eleitoral, instância responsável pela análise do pedido, decidir se o registro de Marquinho Mendes será mantido na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Motivos da Inelegibilidade
O MPE fundamentou sua solicitação em duas condenações definitivas emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacou a rejeição das contas referentes ao governo de Mendes de 2018 pela Câmara Municipal de Cabo Frio. Essas situações, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, são suficientes para inviabilizar a candidatura do ex-prefeito.
Uma das condenações diz respeito à prestação de contas do convênio do projeto Protejo, que visava capacitar jovens em situação de vulnerabilidade. Durante a auditoria, foram identificadas irregularidades nas transferências financeiras e falta de comprovações adequadas de itens adquiridos com recursos públicos.
Em outra condenação, referente à obra da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) em Cabo Frio, o TCU constatou a execução parcial da obra, levando ao abandono do projeto e à determinação de ressarcimento de valores aos cofres públicos, além de aplicação de multa.
Desdobramentos e Reações
A rejeição das contas de governo de Marquinho Mendes, realizadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio, também direcionou o parecer do MPE. A votação, que seguiu a análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontou o descumprimento dos limites de gastos com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em vista das considerações apresentadas pelo MPE, a decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. O portal Fontecerta.com tentou entrar em contato com Marquinho Mendes para obter sua posição sobre o assunto, porém, até o momento, a equipe não recebeu uma resposta. O espaço permanece aberto para futuras considerações do candidato.
