MPRJ Cobra Novo Sistema de Informações para Passageiros
Os passageiros que utilizam o sistema Jaé no município do Rio de Janeiro poderão em breve receber informações cruciais no momento do embarque. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está pressionando para que sejam exibidos, de forma clara, o valor descontado da passagem e o saldo disponível no cartão. Essa solicitação é parte de uma Ação Civil Pública contra a CBD Bilhete Digital, responsável pela operação do sistema de transporte.
A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital, no dia 14 de setembro, com um pedido de liminar para que as informações financeiras sejam apresentadas diretamente no validador de embarque utilizado nos transportes.
Atualmente, ao aproximar o cartão do equipamento, o passageiro recebe apenas notificações sobre a liberação do embarque, como a mensagem “Embarque Liberado”. Entretanto, não é informado o valor que foi debitado ou o total disponível no saldo da conta. Segundo o MPRJ, a própria empresa reconhece essa limitação em seu sistema.
O problema é significativo porque o Jaé abrange diferentes tipos de transporte, como ônibus, BRT e vans. Os passageiros podem enfrentar uma variedade de tarifas durante as viagens, algumas das quais podem até estar isentas.
Para o Ministério Público, depositar a responsabilidade de consulta dessas informações apenas no aplicativo não é uma solução viável, já que isso exige cadastro e o fornecimento de dados pessoais, além de uma conexão com a internet e a disponibilidade para usar um celular no momento do embarque.
Além de exigir que o sistema comece a informar as despesas e o saldo imediatamente após a validação, o MPRJ também pede que a empresa seja responsabilizada financeiramente, solicitando indenizações tanto por danos materiais aos consumidores quanto por danos morais coletivos.
A Secretaria Municipal de Transporte, até o momento, não se pronunciou sobre a ação movida pelo MPRJ.
