Novas Medidas para Garantir Segurança Aérea
A partir de 14 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inicia a aplicação de novas regras focadas em passageiros indisciplinados em voos. Esses passageiros que adotarem comportamentos que coloquem em risco a segurança e a ordem em aeroportos e aeronaves agora estão sujeitos a punições mais rigorosas.
Com a resolução Anac nº 800/2026, a norma permite a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até um ano, levando em consideração a gravidade da conduta.
A medida busca ampliar os mecanismos disponíveis para companhias aéreas e operadores de aeroportos lidarem com situações de indisciplina, reforçando assim a segurança no setor.
Táticas para Lidar com Indisciplina
Dentre as medidas previstas, está a possibilidade de advertir o passageiro e, se necessário, acionar as autoridades policiais. A contenção do indivíduo e sua remoção da aeronave também estão entre as ações que podem ser tomadas.
Para incidentes graves, o transporte do passageiro pode ser interrompido, resultando em uma suspensão temporária do acesso a vôos domésticos que pode durar até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A responsabilidade pela aplicação da penalidade cabe à companhia aérea, que deverá informar o passageiro sobre a decisão e garantir seu direito de defesa. Além disso, as empresas aéreas poderão compartilhar informações entre si para evitar que um passageiro penalizado tente embarcar em outra companhia durante o período de suspensão.
Sanções e Multas
As novas regras também incluem sanções administrativas. Em situações classificadas como graves ou gravíssimas, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil. Esse valor, no entanto, não é definitivo e pode ser ajustado após análise administrativa das circunstâncias do caso.
As medidas introduzidas pela Anac visam fornecer um conjunto de respostas imediatas para episódios de indisciplina, ao mesmo tempo em que asseguram mecanismos de defesa aos passageiros e um processo administrativo claro para a aplicação das penalidades.