Operação Conjunta em Cabo Frio
Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, resultou na interdição de um imóvel na Praia do Forte, em Cabo Frio, que funcionava como hospedaria. Além disso, houve o embargo de uma construção que estava em andamento sem a devida autorização da prefeitura. Essa ação foi uma resposta às denúncias de situações de risco aos hóspedes, irregularidades na documentação e desrespeito às normas de proteção a menores.
A vistoria foi promovida pela Superintendência de Fiscalização de Obras Particulares e teve início após o órgão municipal investigar a existência de uma obra irregular nas proximidades do bar do Lido.
Durante a fiscalização, a obra foi embargada devido à ausência do habite-se, documento essencial que atesta as condições de segurança e habitabilidade de um imóvel.
Problemas Identificados pelo Procon
O Procon Cabo Frio também esteve envolvido na operação e flagrou uma série de problemas que afetam tanto a segurança quanto os direitos dos consumidores. Além da falta da documentação necessária para o funcionamento da hospedaria, foram identificadas deficiências em itens básicos de segurança, que poderiam colocar os hóspedes em risco. Foi constatado que crianças estavam presentes nas instalações sem o devido controle, uma clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em decorrência das irregularidades, as autoridades determinaram a desocupação imediata dos quartos, resultando na saída de todos os hóspedes.
O local permanece interditado e não poderá retomar suas atividades até que todas as exigências legais e operacionais sejam devidamente atendidas junto ao município.
Repercussão e apoio das autoridades
A operação contou com o suporte da Guarda Civil Municipal, que acompanhou todas as etapas da ação, garantindo a segurança durante o processo de desocupação e interdição. A reportagem tentou entrar em contato com os responsáveis pela hospedaria para obter comentários sobre a situação, mas sem sucesso até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações dos envolvidos.
Este episódio levanta questões importantes acerca da regulamentação das atividades de hospedagem e a necessidade de fiscalização rigorosa para proteger os consumidores e garantir a segurança de todos os cidadãos.