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PGR encaminha parecer ao STF para encerramento do inquérito das fake news

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enviar ainda esta semana um parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recomendando o encerramento do inquérito das fake news. Este inquérito foi instaurado em 2019 e, em setembro de 2026, passou a ser responsabilidade de Fachin após mais de 100 procedimentos estarem sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Desde a mudança de relatoria, Fachin arquivou oito procedimentos relacionados ao inquérito-mãe, o 4781, como parte de um esforço de “saneamento” dentro da presidência do STF. O parecer da PGR está pronto, conforme informações de fontes que acompanham o assunto, e defende que o inquérito já cumpriu seus objetivos. A justificativa para o encerramento é a de que não existem novos fatos a serem investigados no âmbito do inquérito.

Essa manifestação da PGR é uma etapa necessária para que Fachin possa dar um desfecho definitivo ao caso, em resposta à crise institucional enfrentada pelo Supremo, especialmente após as revelações envolvendo Moraes e sua conexão com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O inquérito das fake news é considerado por muitos como um símbolo dos excessos do STF, especialmente em relação a ações que poderiam ser vistas como perseguições a críticos do tribunal. Moraes, no auge de uma polêmica, tentou envolver o ministro André Mendonça nas investigações, utilizando relatórios considerados apócrifos pela Polícia Federal.

A PGR, por sua vez, posicionou-se contra a inclusão de Mendonça nas investigações, mas o caso ainda está pendente de uma decisão no plenário do STF.

Após a entrega do parecer da PGR, Fachin deve encerrar o inquérito das fake news. Os outros procedimentos derivados desse inquérito serão avaliados individualmente, com base nas necessidades específicas de cada caso.