Pedido de Suspensão da Investigação
A empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, protocolou na noite desta quarta-feira uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O pedido solicita a suspensão da investigação que tramita na Justiça de São Paulo e que é relacionada ao filme Dark Horse.
No documento, os advogados de Karina argumentam que a investigação em São Paulo usurpa a competência do STF, que já observa o caso no âmbito do Inquérito nº 5.070/DF. Eles afirmam que a apuração estadual, que envolve um contrato entre a ONG de Karina, o Instituto Conhecer Brasil, e a Prefeitura de São Paulo, desvia o foco do que realmente está sendo investigado, ou seja, a aplicação de recursos financeiros pelo banqueiro Daniel Vorcaro no financiamento do filme.
Argumentos Legais e Constituição
O texto da petição destaca que a investigação do primeiro grau é inconstitucional, violando o artigo 53 da Constituição. Os advogados solicitam que o STF reconheça sua competência e que o caso seja imediatamente avocado para sua relatoria.
Além disso, a defesa argumenta que houve um fatiamento irregular da investigação, com o delegado de São Paulo desmembrando o caso para atender a suposições de envolvimento do deputado federal Mário Frias, que não deveria ser analisado fora do âmbito do STF, dada sua prerrogativa de foro.
Consequências e Expectativas
Os advogados de Karina pedem a suspensão de quaisquer medidas investigativas que estejam sendo feitas fora da jurisdição do STF, ressaltando que a competência para desmembrar investigações que incluem políticos é exclusiva do Tribunal.
A busca por um posicionamento tanto do deputado Mário Frias quanto do delegado responsável pela investigação segue, enquanto o caso continua a ganhar repercussão no cenário jurídico.