A controvérsia em torno da IA Grok, que gerou imagens abusivas, trouxe à tona as lacunas na legislação atual do Reino Unido sobre inteligência artificial. Este incidente polêmico impulsionou o governo britânico a apresentar novas e mais rígidas propostas regulatórias, visando fortalecer a segurança online e garantir maior responsabilidade no desenvolvimento e uso de IAs.
A Polêmica com o Grok e a Geração de Imagens Abusivas
O Reino Unido anunciou um endurecimento significativo em sua legislação de inteligência artificial, visando submeter chatbots de IA a regras mais rigorosas de segurança online. A iniciativa surge em resposta à crescente polêmica envolvendo o Grok, o chatbot de IA integrado à rede social X, que foi utilizado para gerar imagens íntimas falsas, causando uma onda de indignação internacional.
A decisão reflete uma mudança de postura do governo britânico, que agora busca eliminar lacunas legais que colocam usuários, especialmente crianças, em risco. O primeiro-ministro Keir Starmer enfatizou que "nenhuma plataforma terá passe livre", sinalizando um compromisso firme em garantir a proteção online e a responsabilização das empresas de tecnologia.
O Caso Grok e a Lacuna na Legislação Atual
A controvérsia com o Grok ganhou destaque após a divulgação de sua capacidade de gerar imagens de nudez a partir de fotos de pessoas reais. Em 12 de janeiro, o Ofcom, órgão regulador da internet no Reino Unido, iniciou uma investigação para apurar se a plataforma X descumpriu suas obrigações de moderação de conteúdo ilegal e proteção de menores.
A investigação do Ofcom revelou uma limitação na atual Lei de Segurança Online ("Online Safety Act"): alguns chatbots, como o Grok, não são abrangidos pela legislação quando a interação se dá apenas entre o usuário e a própria IA, sem contato com outras pessoas. Este cenário impedia o órgão de agir, apesar de sua capacidade de aplicar multas de até 10% do faturamento global de uma empresa. O Ofcom reiterou que só pode intervir se os danos online estiverem claramente cobertos pela lei.
Medidas Propostas pelo Governo Britânico
Para corrigir essa brecha, o governo trabalhista pretende apresentar uma emenda à Lei sobre Crime e Policiamento, com o objetivo de obrigar todos os chatbots a protegerem os usuários contra conteúdos ilegais. Além disso, medidas para permitir intervenções rápidas diante de mudanças tecnológicas velozes serão incluídas no projeto de lei sobre bem-estar infantil, possibilitando ação "em poucos meses" se necessário.
Esta postura representa um contraste com a intenção inicial de Starmer, anunciada em janeiro de 2025, de posicionar o Reino Unido como um polo de inteligência artificial com menos regulação. O governo também está preparando uma consulta pública sobre o bem-estar digital de crianças, que poderá abordar a proibição de redes sociais para menores de 16 anos e a limitação de recursos como o "scroll infinito", mecanismos que podem impactar a saúde mental e a segurança dos jovens online.
As Falhas na Legislação Atual do Reino Unido
As Novas Propostas de Endurecimento das Regras para IA
O Reino Unido anunciou um endurecimento significativo em sua legislação para submeter chatbots de Inteligência Artificial às regras de segurança online. A decisão surge em resposta à polêmica envolvendo o Grok, chatbot de IA integrado à rede social X e associado ao empresário Elon Musk, que foi utilizado para gerar imagens íntimas falsas, causando grande indignação internacional.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou o compromisso do governo em eliminar as "falhas que colocam crianças em perigo", enfatizando que "nenhuma plataforma terá passe livre". Esta declaração sublinha a determinação em garantir que as ferramentas de IA cumpram rigorosos padrões de proteção.
O Ofcom, órgão regulador da internet no Reino Unido, já havia iniciado uma investigação em janeiro para apurar se o X descumpriu obrigações de moderação de conteúdos ilegais e proteção de menores. Contudo, o regulador reconheceu uma lacuna na Lei de Segurança Online, que não alcança alguns chatbots quando a interação se limita apenas ao usuário e à própria IA, sem contato com outras pessoas. Essa limitação impedia a ação contra certos danos online, apesar de o Ofcom ter poder para aplicar multas de até 10% do faturamento global de uma empresa.
Para corrigir esta brecha legal, o governo trabalhista planeja apresentar uma emenda à Lei sobre Crime e Policiamento, visando obrigar todos os chatbots a proteger usuários contra conteúdos ilegais. Adicionalmente, o projeto de lei sobre bem-estar infantil será ajustado para permitir intervenções rápidas, em "poucos meses", diante da veloz evolução tecnológica.
Esta iniciativa representa uma mudança notável na postura do governo britânico. Anteriormente, havia a intenção de transformar o país em um polo de inteligência artificial com uma abordagem mais branda de regulação, visando atrair empresas do setor. Agora, a prioridade se desloca para a segurança, especialmente a de crianças, face aos desafios impostos por novas tecnologias de IA.
