Senado Federal Aprova Medida de Renegociação de Dívidas
Na última quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou um projeto que institui uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. A proposta, que não recebeu o apoio do governo, foi inserida na pauta de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levantando preocupações sobre o impacto fiscal.
Contexto da Proposta
Os benefícios da nova linha de crédito serão direcionados a produtores afetados por eventos climáticos extremos e conflitos geopolíticos. O projeto, que já sofreu modificações no Senado, precisará ser reavaliado pela Câmara dos Deputados antes de chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impacto Financeiro e Críticas do Governo
O projeto é considerado uma pauta-bomba, dado seu potencial de gerar despesas significativas. O Ministério da Fazenda alertou que a adesão total ao refinanciamento poderia resultar em um impacto de até R$ 817 bilhões na dívida pública ao longo dos próximos 13 anos, com R$ 150 bilhões apenas em 2027.
Versão do Relator e Debate no Senado
Contrapôs a versão do governo, o relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), argumentou que o impacto real seria de apenas R$ 120 bilhões em dez anos, limitando-se a dívidas atrasadas do setor. A expressão pauta-bomba é comum no Congresso, referindo-se a propostas que ampliam significativamente as despesas ou diminuem a arrecadação.
Reuniões entre Senadores e o Governo
Na véspera da votação, Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, se encontraram com o ministro da Fazenda. Apesar das tentativas de alterar o texto para obter apoio governamental, Alcolumbre decidiu seguir com a votação, mesmo sem o acordo desejado.
Novas Linhas de Crédito e Condições
A proposta inclui a utilização de recursos do Fundo Social — originado das receitas do pré-sal — para subsidiar as taxas de juros, que variam conforme o porte do produtor:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf;
- 5,5% ao ano para médios produtores do Pronamp;
- 7,5% ao ano para demais produtores.
Os financiamentos, limitados a R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas, terão um prazo de até 10 anos, com 3 anos de carência.
Recursos e Sustentação do Projeto
Os recursos do financiamento serão provenientes de superávits dos anos de 2025 e 2026, além de fundos regionais. O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas nas dívidas abrangidas durante a contratação, permitindo ao produtor solicitar revisão de encargos sem enfrentar restrições em cadastros de crédito.
Após a tramitação no Congresso, o Poder Executivo terá até 180 dias para apresentar um relatório sobre os valores e operações contratadas.
