Decisão do STJ sobre aluguéis turísticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem discussões sobre a proibição de aluguéis do modelo Airbnb em condomínios residenciais. Essa decisão, que foi tomada em maio, foi divulgada apenas nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026.
Com esta medida, todas as ações judiciais, tanto individuais quanto coletivas, que tratam da necessidade de uma proibição expressa para esses aluguéis, estão paralisadas em âmbito nacional. A suspensão permanecerá até que o tribunal analise e decida se a cláusula de destinação residencial dos condomínios é bastante para restringir a prática por proprietários que utilizam plataformas como o Airbnb.
Próximos passos e implicações
O STJ ainda precisa agendar um julgamento que definirá se será necessária a criação de uma nova norma que proíba especificamente a prática de aluguéis temporários por meio de aplicativos e sites. Essa discussão é fundamental, já que o entendimento final da corte será obrigatório e deverá ser seguido por todos os juízes e tribunais brasileiros na resolução de casos semelhantes.
Vale ressaltar que, em decisões anteriores, turmas do STJ reconheceram a legitimidade dos condomínios para vetar aluguéis temporários quando a rotatividade de hóspedes superava o limite do uso residencial definido nas regras internas dos edifícios. Essa questão é motivo de crescente debate entre moradores e proprietários que utilizam plataformas digitais para locação.
