O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2024 da gestão do ex-prefeito de Mesquita, Jorge Miranda. Segundo informações divulgadas pelo portal Tempo Real, a decisão foi tomada por dois votos a um.
O principal ponto apontado na análise foi a falta de repasse de aproximadamente R$ 14,7 milhões em contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Com o parecer do Tribunal, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Mesquita, responsável pelo julgamento político das contas e pela decisão final sobre sua aprovação ou rejeição.
O parecer prévio do TCE-RJ funciona como uma análise técnica que subsidia os vereadores na apreciação das contas do chefe do Executivo. Dessa forma, a manifestação do Tribunal não representa, por si só, a decisão definitiva sobre as contas de Jorge Miranda.
O caso deverá entrar no radar do Legislativo municipal e pode movimentar o cenário político de Mesquita. A expectativa agora fica em torno da tramitação na Câmara e do posicionamento dos vereadores quando a matéria for submetida à votação.
Procurado ou diante de eventual manifestação pública, o ex-prefeito poderá apresentar seus argumentos sobre os apontamentos feitos no processo.
