Transferência Autorizada
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu autorização para a transferência de Élcio Vieira de Queiroz para o Sistema Prisional Fluminense. Élcio, que cumpre uma pena de 76 anos e 6 meses pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está atualmente detido no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) em Brasília.
A decisão, assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, foi motivada por um pedido da defesa de Élcio. Os advogados argumentaram que os familiares do preso enfrentam dificuldades financeiras para viajar com frequência ao Distrito Federal, o que afeta a convivência familiar, um aspecto crucial para a reintegração social do detento.
Considerações do Juiz
O juiz considerou não apenas a necessidade de aproximação familiar, mas também questões relacionadas à execução da pena e ao acompanhamento do acordo de colaboração premiada firmado por Élcio. O Ministério Público do Rio de Janeiro enfrentava desafios para monitorar o cumprimento das condições do acordo, devido à distância geográfica.
Nóbrega também apontou que não existe nenhuma ordem de prisão expedida contra Élcio pelo Distrito Federal e que ele deve ser transferido para cumprir sua pena no estado responsável pelas condenações. Parte do acordo de colaboração firmado por Élcio prevê que o cumprimento do restante da pena ocorra em um sistema penitenciário estadual.
Aprovação do Ministério Público
O Ministério Público não se opôs à transferência, e a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN-RJ) afirmou estar preparada para garantir a segurança da custódia de Élcio, desde que medidas específicas sejam adotadas.
A análise do pedido pela Justiça do Rio foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma consulta da Segunda Vice-Presidência do TJRJ. A determinação estabelece que a remoção deve ocorrer com todos os cuidados necessários para assegurar a segurança durante o traslado.
