Justiça Eleitoral indeferiu registros de candidatos a deputado estadual e federal e de um postulante a suplente de senador; entre os casos citados pelo tribunal estão referências a milícias e atuação política na Baixada. Decisões ainda podem ser contestadas no TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu uma série de registros de candidatura para as eleições de 2026 com fundamento em supostos vínculos com organizações criminosas. As decisões atingem postulantes de diferentes partidos e cargos e ganharam repercussão na Baixada Fluminense, região mencionada diretamente em alguns dos processos analisados pela Corte.
Entre os nomes relacionados nas decisões estão Cristiane Brasil Francisco (DC), Vaguinho Neguinho (PRD/Solidariedade), Paulo César Melo de Sá (União Brasil/PP), Vandro Família (Federação PSDB Cidadania), Val Ceasa (PRD), Renato Machado (Federação Brasil da Esperança — PT/PCdoB/PV), Diego José Alba (Federação PSDB Cidadania), Mariana de Souza (Federação União Progressista), João Drumond (Federação Renovação Solidária — PRD/Solidariedade), Cristiano Santos Hermógenes (Avante), Clébio Lopes Jacaré (Federação União Progressista), Filipe de Almeida (Podemos) e Everaldo Dias, o Pastor Everaldo (Podemos).
Em outra decisão divulgada pelo próprio TRE-RJ, também aparecem Luiz Marcos de Oliveira Muiler (Avante) e, entre casos anteriormente julgados, Paulo Lomenha (Mobiliza), ambos candidatos a deputado federal, enquadrados pela Corte no conceito denominado de “milícia de gravata”.
Baixada aparece em decisões
Um dos casos com referência direta à região é o de Vaguinho Neguinho, candidato a deputado estadual. Segundo o TRE-RJ, o conjunto de provas analisado pela Corte indicaria vinculação a estruturas do crime organizado e a milícias da Baixada Fluminense, incluindo mensagens que, conforme o tribunal, teriam sido trocadas com lideranças de facções criminosas.
Outro processo relacionado diretamente à Baixada é o de Cristiano Santos Hermógenes (Avante). De acordo com nota oficial do TRE-RJ, o tribunal entendeu, por unanimidade, que elementos existentes nos autos indicariam uma atuação política vinculada ao Comando Vermelho. O relator também mencionou atuação concentrada em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ao fundamentar o indeferimento.
No caso de Paulo César Melo de Sá, o TRE-RJ informou que o candidato foi apontado como líder de um grupo com braço armado envolvido na exploração de máquinas caça-níqueis. Já o registro de Cristiane Brasil Francisco foi indeferido após a Corte considerar elementos relacionados a suposto envolvimento com organização criminosa.
“Milícia de gravata”
As decisões também alcançaram candidatos enquadrados pela Justiça Eleitoral no conceito de “milícia de gravata”, utilizado nos julgamentos para tratar de organizações criminosas relacionadas à prática de crimes contra a Administração Pública.
Nesse grupo estão Clébio Lopes Jacaré, Filipe de Almeida e Pastor Everaldo. Segundo as informações divulgadas sobre os julgamentos, Clébio teve o registro indeferido após a Corte considerar elementos de ação penal envolvendo suposto desvio de recursos públicos e atuação paralela em administrações municipais. Filipe de Almeida e Pastor Everaldo tiveram os casos relacionados pelo TRE-RJ a uma suposta organização criminosa estruturada durante o governo de Wilson Witzel.
É importante destacar que indeferimento do registro de candidatura não equivale, por si só, a uma condenação criminal definitiva. Os casos possuem situações processuais distintas e, conforme informado pelo TRE-RJ, as decisões podem ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sequência de julgamentos coloca a Baixada Fluminense no centro de parte do debate eleitoral, especialmente porque algumas das fundamentações divulgadas pela Justiça Eleitoral fazem referência expressa à atuação de organizações criminosas e estruturas paramilitares na região.
