O futuro da eleição para o governo do Rio de Janeiro ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (19), o ministro Cristiano Zanin solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem, em até cinco dias, sobre o pedido do PSD para que seja realizado um segundo turno no estado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deverá apresentar sua posição sobre o caso.
Relator da ação, Zanin analisa um pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, para suspender a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou uma nova totalização dos resultados da disputa pelo governo estadual.
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A recontagem alterou o resultado da eleição e permitiu que Douglas Ruas (PL) fosse considerado eleito no primeiro turno. Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, superando a marca de 50% necessária para vencer a disputa sem uma segunda votação.
O PSD contesta esse entendimento e defende que a definição sobre a realização do segundo turno deve refletir exclusivamente a escolha dos eleitores, sem depender de acontecimentos relacionados ao andamento de processos judiciais.
Na ação apresentada ao Supremo, o partido argumenta que a interpretação adotada permite que um candidato com registro sob questionamento permaneça na urna e receba votos, mesmo diante da possibilidade de uma futura anulação. Para a legenda, a retirada desses votos após a conclusão do processo pode alterar o resultado da eleição.
Com a manifestação da PGR, da AGU e do TSE, o ministro deverá analisar os argumentos apresentados antes de decidir sobre o pedido.
Esta não é a primeira tentativa da campanha de Eduardo Paes de reverter os efeitos da decisão eleitoral. Em outra ação relacionada ao caso, Zanin já havia rejeitado um pedido para suspender a determinação do TSE que levou à vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.