INSS e a Nova Exigência de Biometria
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa nas regras para a concessão de benefícios sociais, incluindo aposentadorias e auxílios. A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2023, torna a biometria uma exigência essencial para o acesso a diversos programas sociais.
O que é a Biometria no Cadastro?
A biometria envolve a coleta de impressões digitais e fotografias do rosto, que ficam armazenadas em uma base de dados do governo. Essa medida visa a confirmação da identidade do beneficiário e a prevenção de fraudes que prejudicam os recursos públicos.
Como Saber se Você Já Tem Biometria?
Existem algumas maneiras de verificar se já possui biometria registrada:
- 1. Verificação de Documentos: Confira se já possui biometria em pelo menos um destes documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Título de Eleitor (TSE)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Passaporte
- 2. Consulta em Canais Oficiais: Utilize serviços digitais do governo, como o gov.br, ou plataformas da Justiça Eleitoral e Detrans para verificar se há biometria cadastrada.
- 3. Providenciar Cadastro: Aqueles que não têm registro biométrico devem agendar a emissão da CIN a partir de janeiro de 2027, que será o principal documento para identificação nos benefícios sociais.
Exigência da Biometria em Benefícios Sociais
A obrigatoriedade da biometria já está sendo aplicada em alguns casos, especialmente no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), desde setembro de 2024. A expectativa é que novas modalidades de benefícios sejam incluídas ao longo dos próximos anos.
Quem Está Dispensado da Biometria?
A nova regra contempla algumas exceções, como:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Migrantes e refugiados
- Residentes no exterior
- Pessoas com impossibilidade de deslocamento (com atestado médico)
- Moradores de localidades de difícil acesso
Quem Já Recebe Benefícios Precisa Fazer Biometria?
A implementação será gradual: quem já recebe benefícios até 31 de dezembro de 2026 poderá mantê-los sem a nova biometria, porém, a partir de 2028, a CIN será imprescindível.
Consequência da Não Apresentação da Biometria
Se a biometria for exigida e não apresentada, o requerente pode ter o pedido de benefício encerrado. Isso busca melhorar a identificação dos beneficiários e diminuir fraudes nos programas sociais.
Perspectiva de Implementação da Nova Medida
A mudança na regra vem sendo gradual e foi estabelecida um cronograma de expansão, com a expectativa de que até janeiro de 2027 todos os processos estejam adequados. O governo enfatiza que essa medida é importante para a proteção dos recursos públicos e para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
