Operação Dominus Fictus: Detalhes da Ação
Na terça-feira, dia 23 de outubro, uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) resultou na prisão em flagrante de um homem durante a Operação Dominus Fictus. Esta operação visa investigar suspeitas de fraude em desapropriações de imóveis ligadas às obras de urbanização da Lagoa de Geribá, localizada em Armação dos Búzios, na popular Região dos Lagos do Rio.
Apreensões Significativas
A ação resultou na apreensão de armas, celulares e documentos relevantes. A operação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, que cumpriu um total de cinco mandados de busca e apreensão em endereços de Búzios e Cabo Frio.
Indícios de Irregularidades
Um dos principais registros levantados pelo MPRJ é um laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), que apontou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados, com um prejuízo estimado superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Documentação Falsa e Alterações Registrais
A investigação apura o uso de documentos falsos em um procedimento administrativo de desapropriação. Especificamente, o MPRJ investiga a retirada do nome de um dos coproprietários dos registros imobiliários, que, segundo informações, já havia falecido há anos. Esta alteração irregular da titularidade teria facilitado o pagamento da indenização pelos bens desapropriados.
Possíveis Implicações Legais
As consequências para os envolvidos na fraude podem incluir acusações de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa. As investigações ainda estão em andamento, buscando coletar evidências documentais e digitais que ajudem a esclarecer os fatos.
Posicionamento da Prefeitura de Búzios
A Prefeitura de Armação dos Búzios emitiu uma nota afirmando que o processo de desapropriação seguiu os procedimentos legais, reforçando que os recursos utilizados estavam aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Além disso, sobre as potenciais alterações em registros imobiliários, a administração declarou que as atividades dos cartórios estão sob sua competência e não sob a influência da Prefeitura.
A Prefeitura reiterou sua disposição para colaborar com o MPRJ e prometeu adotar as medidas administrativas necessárias para uma investigação rigorosa.
