Mendonça confirma em voto decisão que tirou do ar posts sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou para confirmar as próprias decisões que determinaram a retirada do ar de publicações que ligavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Mendonça, autor da decisão, foi o primeiro a votar. Ele incluiu o voto nos sistemas da Justiça Eleitoral antes do horário marcado para o julgamento, às 10h. A análise vai até as 23h59 desta quarta.
O TSE é composto por sete integrantes: três do STF, três do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.
Ministro André Mendonça. — Foto: Luiz Roberto/TSE
O ministro votou para referendar as duas determinações dele sobre o tema.
➡️Disse que a primeira decisão foi tomada porque a Justiça identificou um conjunto de informações específicas que poderiam ser verificadas e que, em uma análise inicial, foram consideradas falsas.
➡️Adecisão seguinte, na explicação dele, teve o objetivo de fazer cumprir a medida diante da ampla divulgação desse conteúdo, com base nas regras eleitorais e em decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Afirmou também que seguiu o entendimento no STF sobre o Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo dos usuários.
Mendonça diz que a decisão não restringe a liberdade religiosa. E que continuam permitidas manifestações de fé, a defesa de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, assim como críticas a uma eventual mudança dessa condição e debates sobre religião e política.
Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado a ordem do ministro Mendonça.
Com a decisão, Fux restabeleceu, até a análise pelo plenário do STF, a determinação de Mendonça para retirar do ar as postagens, que incluíam a uma publicação do humorista Antonio Tabet.
A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento do post de Tabet e de outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.
Dino argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.
Fux, que atendeu a um pedido da defesa do candidato, defendeu que o tema fosse examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.
Após Flávio Bolsonaro recorrer da derrubada da decisão de Mendonça, Dino já havia enviado a decisão dele para aprovação no plenário.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a sinalizar que pautaria o assunto nesta quarta-feira (30), o que não chegou a ser confirmado.
Segundo informações obtidas pelo blog da Camila Bomfim, no g1, o presidente do STF, Edson Fachin, aguarda o julgamento do TSE nesta terça para decidir se é necessário que o Supremo atue.
Uma decisão colegiada na Justiça Eleitoral se sobrepõe e derruba as liminares no STF.
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