Entre os candidatos eleitos neste domingo (4) para o Legislativo federal e para o governo estadual, 15 ainda têm a situação do registro de candidatura indefinida na Justiça Eleitoral e podem ter seus votos anulados, alterando os resultados de algumas disputas.
Os candidatos chegaram à votação sem uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre se poderiam concorrer ou não. Alguns sequer tiveram o registro analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Outros tiveram a candidatura negada e recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar reverter a decisão. Há ainda casos em que o registro foi permitido, mas o Ministério Público ou outra parte apresentou recurso ao TSE para tentar barrar a candidatura.
Segundo levantamento da CNN, há dois governadores, quatro senadores e nove deputados federais nessa situação. Entre os casos mais emblemáticos estão os de Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná, e Dr. Furlan, eleito governador do Amapá.
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No caso de Dallagnol, na véspera da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, havia indeferido o registro e determinado que os votos recebidos pela chapa fossem considerados nulos.
Na manhã de domingo (4), porém, houve uma reviravolta. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão de Floriano.
O magistrado entendeu que uma decisão monocrática não poderia definir a candidatura de Deltan e que o caso deveria ser analisado pelo colegiado. Com isso, Dallagnol voltou a disputar a eleição com o registro deferido, e seus votos passaram a ser computados.
A decisão de Nunes Marques, no entanto, não encerrou a discussão e o plenário da Corte ainda deverá avaliar a candidatura. Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023. A discussão será para definir se a decisão acarreta em inelegibilidade ou não.
O caso de Dr. Furlan, por sua vez, começou a ser julgado pelo TSE, mas um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro André Mendonça adiou uma decisão definitiva.
O processo trata de um recurso apresentado pelo Ministério Público contra o registro de Furlan. A contestação questiona a renúncia dele ao cargo de prefeito de Macapá, apresentada depois do oferecimento de uma representação à Câmara Municipal que poderia resultar na abertura de um processo político-administrativo e, eventualmente, na cassação do mandato.
Segundo o Ministério Público, Furlan deixou o cargo para se esquivar da Lei da Ficha Limpa e, por isso, estaria inelegível.
Relator do caso no TSE, o ministro Dias Toffoli votou para negar a candidatura de Furlan. Para ele, Furlan renunciou à Prefeitura de Macapá em março – cerca de um mês antes do prazo final de desincompatibilização – não apenas para disputar o governo estadual, mas também para evitar um processo na Câmara Municipal que poderia levar à cassação de seu mandato.
Logo depois do voto de Toffoli, Mendonça pediu vista e paralisou o julgamento. Nenhum outro ministro votou. Se a maioria do TSE seguir o entendimento de Toffoli, Furlan deverá ser impedido de assumir o governo do Amapá. Ele foi eleito no primeiro turno, com 62,7% dos votos.
Outro caso que merece atenção é a indefinição envolvendo a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. Embora ele não tenha sido eleito, uma eventual decisão que invalide seus votos pode alterar o resultado da disputa no estado, dispensando a necessidade de um segundo turno.
O registro de Garotinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e ele disputou a eleição sub judice. Nesse caso, é como se os votos fossem contabilizados “de forma provisória” e sua validade dependerá da decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Se a candidatura for rejeitada e os votos de Garotinho forem anulados, a porcentagem dos demais candidatos será recalculada. Com isso, o novo cálculo daria 50,88% dos votos válidos a Douglas Ruas (PL), o que garantiria a vitória do candidato no primeiro turno.
Nos cálculos atuais, Douglas recebeu 49,27% dos votos, e Eduardo Paes (PSD), 42,76%. Com isso, ficou definida a realização de segundo turno.
