Fiscalização de Jogos Atraentes
O Ministério da Justiça do Brasil requisitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a investigação de seis jogos eletrônicos populares que utilizam as chamadas caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. Esta ação busca proteger crianças e adolescentes de riscos semelhantes aos oferecidos por apostas online, que são proibidas no país.
A solicitação do governo surge no contexto da recente vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que visa regular a proteção dos jovens no ambiente virtual. A nova legislação proíbe o acesso de menores a esses mecanismos que oferecem recompensas aleatórias, consideradas potencialmente prejudiciais.
Jogos Sob Suspeita
Os jogos em questão incluem títulos populares como NBA 2K26 e WWE 2K26 da Take-Two Interactive, Counter-Strike 2 da Valve, Call of Duty da Activision, Genshin Impact da HoYoverse e PUBG Mobile da Tencent Games. Apesar de esses jogos terem classificação indicativa de 18 anos, o governo aponta que não possuem mecanismos eficazes de verificação de idade, permitindo que crianças e adolescentes acessem conteúdos que deveriam ser restritos.
Essas loot boxes permitem que jogadores adquiram itens ou vantagens de forma aleatória, utilizando pagamento direto ou moeda virtual. Essa dinâmica torna os jogos uma grande fonte de incerteza e expectativa de recompensa, similar ao comportamento de apostas, apontam as autoridades.
Impactos e Medidas Futuras
De acordo com um relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, o modelo de negócios baseado em loot boxes pode incentivar gastos repetidos, já que os jogadores frequentemente se encontram em uma jornada de tentativas para obter uma recompensa desejada.
Além disso, o Ministério da Justiça solicitou que as informações coletadas sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde, a fim de subsidiar pesquisas sobre os impactos psicológicos que esses mecanismos de recompensa podem ter na saúde mental das crianças e adolescentes.
O próximo passo se dá pela ANPD, que deve analisar os dados apresentados para determinar a adoção de medidas pertinentes. Vale ressaltar que a lista de jogos ainda pode ser ampliada, caso outras evidências surjam durante a fiscalização.