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Fiscalização autua três estabelecimentos veterinários na Zona Norte do Rio – Enfoco

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Três estabelecimentos do setor veterinário foram autuados durante uma operação de fiscalização na Zona Norte do Rio. Os nomes dos locais não foram divulgados pelas autoridades. Entre as irregularidades identificadas estavam medicamentos, alimentos para animais e brinquedos sem preços visíveis, além da falta de equipamento adequado para o acondicionamento de animais mortos.

A ação foi realizada em conjunto pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ). As equipes verificaram as condições de funcionamento dos estabelecimentos e o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e de fiscalização veterinária.

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Em um dos locais vistoriados, os fiscais encontraram medicamentos, alimentos úmidos e brinquedos sem a indicação de preços. A prática desrespeita o direito do consumidor de ter acesso a informações claras e adequadas sobre os produtos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Outra irregularidade identificada foi a ausência de equipamento apropriado para o acondicionamento de animais mortos. Segundo a fiscalização, a situação poderia favorecer a contaminação do ambiente e representar riscos para os tutores e os animais atendidos no estabelecimento.

Nesse caso, o Conselho Regional de Medicina Veterinária notificou o local e estabeleceu o prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de adequação.

A operação teve como objetivo verificar possíveis irregularidades no segmento veterinário, tanto em relação à exposição de informações sobre produtos quanto às condições necessárias para o funcionamento adequado dos estabelecimentos.