TSE reconhece cumprimento da cláusula de barreira pelo PSOL-Rede
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante na terça-feira, 27 de outubro de 2026. A Corte confirmou que a federação formada pelo PSOL e pela Rede ultrapassou a cláusula de barreira, garantindo seu acesso aos fundos eleitoral e partidário, bem como ao tempo de televisão em 2027.
Essa decisão foi unânime, após as siglas recorrerem à Justiça contra a avaliação inicial que as considerava abaixo dos requisitos necessários para obtenção desses recursos. A cláusula de barreira, também denominada cláusula de desempenho, estabelece condições para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. Apesar de estar abaixo da cláusula, a posse dos deputados eleitos e a continuidade dos partidos não são afetadas.
Para que uma sigla supere a cláusula, a legislação exige uma obtenção mínima de 2,5% dos votos válidos em âmbito nacional para a Câmara dos Deputados, além de alcançar 1,5% dos votos em pelo menos nove estados. Em 2026, a federação PSOL-Rede conseguiu atingir essa pontuação em oito estados, ficando a 185 votos de alcançar a meta no Espírito Santo.
O relator do processo, ministro Kássio Nunes Marques, votou a favor da proposta de arredondamento das porcentagens, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com essa mudança, a federação foi considerada apta a ultrapassar a barreira em nove estados.
O presidente do PSOL, Paulo Lamac, elogiou a decisão, considerando-a “perfeitamente correta” e alinhada com as regras da ABNT. Ele ressaltou que essa decisão é uma oportunidade para que o partido continue contribuindo com a sociedade brasileira.
Outras legendas que não alcançaram a cláusula de barreira nas eleições de 2026 incluem PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, composta pelo PRD e Solidariedade.