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Senado aciona advocacia após Justiça suspender licitação de R$ 6 milhões para telefonia e iPhones

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O Senado Federal anunciou que acionará sua Advocacia após a Justiça Federal suspender liminarmente a licitação de R$ 6,04 milhões destinada à contratação de serviços de telefonia e ao fornecimento de iPhones. A Casa Alta se compromete a prestar esclarecimentos ao Poder Judiciário nos autos do processo.

De acordo com a assessoria do Senado, o edital relacionado aos serviços de comunicação, incluindo voz, dados e roaming, obedece a legislação vigente, mais especificamente a Lei nº 14.133/2021. O Senado ressaltou que os preços são acessíveis por meio do Portal da Transparência e que o certame segue um Estudo Técnico Preliminar.

A proposta original contempla uma contratação com duração de quatro anos, focando no empréstimo dos aparelhos em regime de comodato, ao invés da compra direta. Essa prática, segundo o Senado, é comum na Administração Pública e visa evitar gastos desnecessários com a depreciação e a obsolescência dos equipamentos, além de minimizar custos de manutenção.

O Senado também esclareceu que apenas arcará com os custos dos dispositivos efetivamente utilizados pelos parlamentares, que têm a opção de não utilizar os celulares oferecidos.

Ademais, a Casa informou que, em razão da concorrência por menores preços, o valor estimado do contrato foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, representando uma despesa de cerca de R$ 1,23 milhão por ano. Essa redução implica uma variação de 11,8% em relação ao contrato anterior, que vigorou desde 2022 a um custo de R$ 1,1 milhão anuais, abaixo da inflação acumulada no mesmo período.