Votação no TSE e o Pedido do PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, contrariou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) durante a votação realizada em 13 de outubro. O partido buscava um aumento em sua fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026.
Esse pedido de recalculo do fundo enfrenta um entrave, pois a discussão envolve como contar o número de deputados de cada partido.
No sistema atual do TSE, 48% do FEFC é distribuído de acordo com a quantidade de deputados eleitos, sendo que a base para essa contagem é a composição da Câmara dos Deputados em 1º de junho do ano da eleição.
Essa data funciona como uma referência estável, de maneira que quaisquer mudanças subsequentes não alteram a distribuição de recursos. A ação do PT se baseia em uma recente alteração na bancada de Alagoas, onde a cassação de um suplente desencadeou uma nova contagem de votos nas eleições de 2022.
Decisão e Implicações da Votação
Com a recontagem finalizada em maio de 2026, a Justiça diplomou um novo suplente do Republicanos. No entanto, uma decisão do ministro Dias Toffoli, posteriormente, suspendeu essa retotalização, gerando incertezas sobre qual composição de bancada deveria ser considerada para os cálculos do fundo eleitoral.
Nunes Marques argumentou que a decisão de Toffoli não poderia reverter resultados já implementados, uma vez que a retotalização já estava completa e o novo suplente diplomado antes da decisão.
Com isso, ele votou contra o pedido do PT, afirmando que a nova composição, que possui um deputado a menos do PT e um a mais do Republicanos, deveria ser usada para o cálculo do fundo.
Consequências da Suspensão do Julgamento
A votação foi interrompida após um pedido de vista pela ministra Estela Aranha, gerando uma suspensão que afeta todos os partidos, não apenas o PT. Essa limitação compromete a distribuição da fatia de 48% do fundo, uma vez que a decisão final sobre a composição da Câmara pode afetar como os recursos são divididos.
Kassio Nunes Marques ressaltou a importância da conclusão desse julgamento ao afirmar que a suspensão do mesmo impedirá qualquer repasse de recursos enquanto não houver uma resolução. Segundo o ministro, “não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”.
