Denúncia sobre edital em Casimiro de Abreu
Um servidor da prefeitura de Casimiro de Abreu fez uma grave denúncia sobre a nova proposta de edital destinada à contratação de serviços de coleta de entulhos e materiais inservíveis no município. O contrato anterior, por sua vez, foi encerrado há cerca de 120 dias.
Segundo o relato do funcionário, há uma intensa pressão sobre a equipe técnica, relacionada a acordos políticos firmados pelo prefeito Ramon Gidalte (PL). Essa situação levanta preocupações quanto à transparência do processo.
Exigências do edital e suas controvérsias
A análise da minuta preliminar revela exigências que podem limitar a competitividade do processo licitatório, favorecendo a atual prestadora de serviços, a empresa Ecomix. Dentre as cláusulas, destaca-se a divisão do edital em apenas dois lotes, quando o ideal seria quatro, e a proibição de consórcios, restringindo a participação de outras empresas.
Outros pontos controversos incluem a exigência de que a empresa vencedora possua um Centro de Controle e Comando (CCO) em funcionamento 24 horas e a responsabilidade de apresentar registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), além de várias certidões ambientais requisitadas pelo IBAMA.
Valor e estrutura do contrato sob análise
A minuta em elaboração classifica a atividade como serviço de engenharia, com um orçamento de R$ 12 milhões, o que chamou a atenção do denunciante. Ele argumenta que, se fosse modelado como locação de máquinas, o custo não ultrapassaria R$ 500 mil mensais, totalizando R$ 6 milhões anuais.
A comparação com o anterior contrato, gerido pela empresa Varão, foi feita; o mesmo custava R$ 11 milhões e empregava 200 trabalhadores. No entanto, o novo contrato com a Ecomix, de R$ 19 milhões, contempla 180 trabalhadores.
Próximos passos e apuração
Importante ressaltar que o documento ainda está sendo elaborado e não foi publicado oficialmente no Diário Oficial do município, o que significa que pode sofrer alterações antes de seu lançamento.
As informações apresentadas dependem da apuração de órgãos de controle e fiscalização, e a prefeitura de Casimiro de Abreu não se manifestou até o momento sobre a denúncia.