Decisão do STF sobre CPI proposta por senador
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira, 22 de setembro de 2026, um pedido de liminar feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O requerimento visava obrigar a presidência do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Zanin considerou que não há elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF neste momento. Ele argumentou que, em casos de mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é fundamental apresentar provas inequívocas de omissão inconstitucional, o que, segundo ele, não ocorreu.
CPI anterior e desdobramentos
O ministro destacou que já havia um pedido anterior de CPI relacionado ao Banco Master e que o novo requerimento de Vieira não trazia fatos novos que justifiquem uma nova investigação. Para Zanin, a investigação proposta constituiria um desdobramento do pedido anterior, não apresentando um caráter inédito ou autônomo.
Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. Ele ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar informações, e que a Advocacia Geral da União (AGU) também possa se manifestar em defesa da União. A Procuradoria Geral da República (PGR) será ouvida posteriormente, antes que o caso chegue ao julgamento do colegiado.
Repercussão e apoio no Congresso
Na ação, Vieira pediu que o STF obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido da CPI, visando apurar eventuais relações e influências entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Vorcaro.
O senador argumentou que o pedido de CPI atende a todas as exigências constitucionais e possui 41 assinaturas, número suficiente para a sua formalização. Contudo, quase seis meses após o protocolo, o requerimento permanece parado, o que, segundo Vieira, demonstra uma omissão do presidente do Senado.
Um levantamento realizado em junho revelou que mais de 70% do Congresso apoia a instalação de uma CPI sobre o caso Master. Entretanto, os pedidos de abertura das comissões precisam da autorização de Alcolumbre, que até o momento não deliberou sobre nenhum requerimento relacionado.
Em declarações anteriores, Alcolumbre afirmou que a proposta de CPI sobre o Banco Master poderia ser interpretada como um palanque eleitoral.
