Atuação das Plataformas de Apostas no Brasil
Plataformas de apostas online têm se adaptado a uma nova realidade após a proibição de suas operações em solo brasileiro, que ocorreu em 25 de setembro de 2026, com efeitos práticos a partir de 6 de outubro do mesmo ano. Agora, elas utilizam domínios internacionais para ainda alcançar usuários do Brasil, driblando assim a fiscalização.
Influenciadores e usuários têm compartilhado links para essas plataformas, que, embora não possuam o domínio nacional (“.br”), continuam a operar clandestinamente. Isso evidencia uma estratégia de burlar a nova legislação, o que levanta preocupações sobre a segurança e a legalidade dessas apostas. Embora as empresas registradas no Brasil tenham cumprido a determinação e saído do ar, as plataformas internacionais seguem ativas, como apurado pela CNN.
Monitoramento e Ações do Governo
O Ministério da Justiça tem intensificado a fiscalização e monitoramento dessas atividades. Desde a implementação da proibição, foram direcionados 13,2 mil sites ilegais para bloqueio. A força-task tem sido eficaz, retirando do ar mais de 11 mil sites apenas relacionados à propaganda de apostas.
Adicionalmente, recentemente a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça identificou e derrubou 10 perfis no Instagram dedicados à divulgação de apostas. Desde o fim de setembro, um total de 570 páginas nessa rede social foram bloqueadas.
Dados e Estatísticas Relevantes
Um levantamento aponta ainda que 22 grupos no Telegram, somando 21.452 usuários, foram desativados, e 1.576 sites foram eliminados. No total, 24.783 sites, páginas, perfis e grupos já foram removidos, atingindo cerca de 19,5 milhões de usuários, o que demonstra a magnitude da tentativa de combater essa prática ilegal no Brasil.
Próximos Passos e Implicações Legais
A Medida Provisória que estabelece a proibição das apostas no Brasil foi assinada pelo presidente da República e ainda deverá ser aprovada. Entretanto, as restrições já têm efeito imediato, o que reflete a urgência em coibir essa prática que se torna cada vez mais predominante no cenário digital.