Condenação das Gigantes da Tecnologia no Brasil
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou várias empresas de grande porte, incluindo Apple, Google e Microsoft, pelo uso de loot boxes em jogos eletrônicos. A decisão, proferida no dia 9 de outubro, considera que essas práticas exploram a vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante a jogatina.
Indenização e Base Legal
As empresas devem arcar com uma indenização mínima de R$ 300 milhões, um valor que deve ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. A ação judicial foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
Problemas Associados às Loot Boxes
A juíza destacou a relação entre as loot boxes e os comportamentos relacionados ao jogo de azar. A decisão ressalta que a utilização dessas caixas surpresa provoca competição desleal, frustração e estresse nos jovens jogadores. De acordo com a magistrada:
“O usuário despende moeda adquirida com dinheiro real para submeter-se a sorteio de resultado incerto… confirma a identidade estrutural entre a funcionalidade e a mecânica de azar”.
Detalhes da Indenização
- Riot Games (League of Legends): R$ 15 milhões
- Ubisoft (Tom Clancy): R$ 8 milhões
- Apple (App Store): R$ 50 milhões
- Microsoft (Xbox): R$ 50 milhões
- Google (Google Play): R$ 40 milhões
- Sony (PlayStation Store e PlayStation Network): R$ 40 milhões
- Konami (PES e Mobile): R$ 12 milhões
- EA Games: R$ 20 milhões
- Nintendo (Mario Kart Tour): R$ 5 milhões
- Blizzard Entertainment: R$ 18 milhões
- Valve (Counter-Strike): R$ 10 milhões
- Tencent (PUBG Mobile): R$ 50 milhões
- Garena Agenciamento (Free Fire): R$ 15 milhões
Requisitos para as Empresas
Além da indenização, as empresas são obrigadas a implementar diversas medidas, como:
- Inclusão de advertência expressa em todas as telas de oferta de caixas de recompensa;
- Divulgação clara das probabilidades de obtenção de itens;
- Implementação de um sistema de verificação de idade;
- Disponibilização de reembolso para transações feitas por menores de 18 anos.
O descumprimento pode resultar em multas diárias de R$ 100 mil.
Reação da Indústria de Games
A Associação de Software de Entretenimento (ESA), que representa as desenvolvedoras de games, reagiu afirmando que a proteção dos usuários, especialmente dos jovens, é uma prioridade. Em seu comunicado, a entidade destacou que já existem mecanismos de segurança, como classificações e controles parentais, que garantem a segurança online dos jogadores.
A ESA também ressaltou seu compromisso em dialogar com autoridades e reguladores para promover um ambiente de jogo seguro e saudável.
