Corregedoria do CNJ toma decisão surpreendente
O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou o cancelamento do pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro, que estão relacionados à produção de açúcar e etanol. Esta medida impacta diretamente um grupo de usinas que havia vendido seus créditos ao Banco Master.
O valor, agora devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional, estava depositado em contas judiciais desde 2023, o que gerou questionamentos sobre a legalidade e a necessidade dessa movimentação financeira.
Os precatórios, considerados dívidas que governos precisam quitar após derrotas em ações judiciais definitivas, foram alvo de uma liminar da Advocacia Geral da União (AGU). Esta decisão fornece um panorama importante sobre as práticas de negociação de créditos judiciais e sua relação com o financiamento de instituições financeiras.
Envolvimento e controvérsias no setor
A investigação revelou que a lista de precatórios a receber foi encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que aumentou as suspeitas sobre possíveis irregularidades.
Entre as empresas citadas, está a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, que, junto com a Usina Capricho, faz parte do entramado que envolve os contratos de prestação de serviços advocatícios com o Banco Master.
Um documento relevante encontrado, de março de 2024, detalha um contrato com o escritório
