Senado Aprova Novo Exame para Formação Médica
O Senado brasileiro aprovou, em 15 de outubro de 2026, uma legislação histórica que institui a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. Este exame, que já tinha sido implementado desde 2025, agora assume um papel integral no processo de formação dos médicos, incluindo a aplicação da prova em três momentos distintos durante o curso.
Além disso, para a prática médica, será necessário alcançar uma nota mínima, estabelecendo critérios mais rigorosos para a qualificação dos futuros profissionais de saúde.
O que é o Enamed?
O Enamed é uma avaliação anual conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia a formação médica em todo o Brasil.
Antes da nova legislação, o exame tinha como principal função avaliar a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar na seleção de candidatos para programas de residência médica.
Com a nova proposta, ele se torna uma referência obrigatória para que os estudantes demonstrem que atingiram o nível de competência necessário para o exercício da medicina.
Alterações e Implicações da Nova Lei
A modificação mais significativa na avaliação foi a alteração do número de provas a serem feitas: a proposição inicial previa apenas duas etapas, mas agora o Enamed contará com três avaliações, que ocorrerão ao final do oitavo semestre e antes do internato.
Os médicos formados em instituições internacionais que já participaram da primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) continuarão isentos do Enamed, mantendo a possibilidade de realizar os exames de habilidades clínicas nas edições subsequentes do Revalida.
Os estudantes matriculados antes da nova legislação permanecerão sob as normas anteriores, sem a exigência imediata do novo teste.
Critérios de Avaliação e Supervisão
O desempenho dos cursos de medicina será avaliado anualmente, considerando a proporção de estudantes que atingirem o nível proficiente na terceira etapa do Enamed. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), será responsável pela supervisão e implementação do exame, estabelecendo diretrizes e avaliando continuamente os resultados.
Aqueles que não alcançarem a proficiência no Enamed poderão solicitar uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), um registro limitado sem habilitação para práticas clínicas, e sob supervisão.
Esta nova norma molda o futuro da formação médica no país, buscando uma melhoria contínua na qualidade do ensino e na formação dos profissionais que cuidam da saúde da população.