Fim da Escala 6×1 Aprovado
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) uma proposta histórica que determina o fim da escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Essa mudança significa que as empresas terão um período de 60 dias para adequar suas escalas para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana.
Após esse prazo inicial, as empresas terão um ano para ajustar a jornada para 40 horas. A cerimônia de promulgação, que ocorreu no plenário do Senado, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez da proposta uma das principais bandeiras de sua administração.
Impacto Político e Eleitoral
Lula, que elegeu essa pauta como uma das conquistas de sua terceira gestão, participa também de atos de campanha relacionados a essa promulgação. O texto da proposta foi aprovado pelo Senado somente na quarta-feira (14), após meses de discussão e contenção por parte de alguns grupos políticos. Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, a votação só avançou após uma reunião do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com Lula.
Resistência e Debates sobre a PEC
A proposta enfrentou resistência principalmente da oposição, que argumentou que a votação antes das eleições poderia ser vista como uma ação eleitoreira. O senador Rogério Marinho (RN) já expressou temores de que a redução da carga horária pudesse gerar inflação, propondo uma PEC alternativa que previa pagamento por hora, além de permitir redução salarial.
Os setores empresariais, adversários da medida, também alertaram sobre o impacto que a redução da jornada poderia ter nos custos de produção, sugerindo uma transição mais gradual. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a propor um prazo de dez anos para a implementação das novas diretrizes.
Estudos e Apoio à Medida
Estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicaram que os impactos da redução da jornada poderiam ser semelhantes aos observados em aumentos do salário mínimo no Brasil, sugerindo que o mercado de trabalho poderia absorver essa mudança.
A proposta final da PEC é fruto da união de projetos apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), discutidos em uma comissão especial na Câmara, onde o relator Leo Prates (Republicanos-BA) facilitou negociações entre governo e oposição, contando com a participação de centrais sindicais e pesquisadores.