Contexto do Pedido de Arquivamento
Horas antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, sua defesa qualificou a investigação como uma “farsa”. O pedido de anulação e arquivamento integral da apuração foi apresentado à presidência da Corte, levantando questões sobre sua legitimidade.
Esta investigação se centra em supostos vínculos entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os advogados do ministro contestam a validade da apuração, afirmando que não existem provas concretas que respaldem as acusações.
Irregularidades na Investigação
Os advogados argumentam que a abertura do inquérito ocorreu sem a autorização do Plenário do STF, sugerindo um possível direcionamento político da investigação.
Eles afirmam ainda que não foi mostrado nenhum indício de que Moraes tivesse qualquer conhecimento prévio sobre a decisão que permitiu a operação.
A defesa também refuta qualquer alegação de que Moraes tenha contatado autoridades ou vazado informações relacionadas à operação, enfraquecendo a acusação.
Questionamentos sobre o Relatório Policial
Outro ponto controverso levantado pela defesa se refere ao relatório policial produzido, que é classificado como “nulo” e “imprestável”. Para os advogados, o documento não segue os padrões de um laudo pericial e apresenta metadados que indicam uma elaboração precoce e com assistência externa.
Além disso, a defesa destaca a violação da cadeia de custódia das provas, questionando a preservação e documentação dos elementos utilizados na investigação.
A Relação com o Escritório de Advocacia
O documento legal também menciona os serviços do escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Os advogados ressaltam que o escritório foi contratado para oferecer consultoria jurídica de modo formal, sem envolvimento direto em matérias do STF.
A defesa contesta a conexão entre essa relação profissional e quaisquer processos que envolvam o Banco Master ou Vorcaro, afirmando que não há indícios de participação.
Os advogados criticam as decisões do ministro André Mendonça, alegando que estas podem apresentar um desvio de finalidade e uma motivação política relacionada às eleições de 2026.
Conclusão do Pedido
O documento também questiona a oportunidade da investigação, ocorrendo próximo aos atos de 7 de setembro, sugerindo que o momento foi escolhido estrategicamente para gerar repercussão política. Ao definir a investigação como uma “farsa”, Moraes sugere que há uma “vingança” alimentada por aliados de condenados em relação aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Moraes pede assim o arquivamento total da investigação, alegando que a abertura deste inquérito teria se dado sem a devida competência legal e sem a manifestação do Ministério Público.
