O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29), após Fachin avaliar que não existem mais razões para manter o caso sob a responsabilidade da Presidência da Corte.
Ao mesmo tempo, o ministro determinou que os processos relacionados ao Banco Master permaneçam temporariamente sob sua relatoria por mais 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Caso do INSS volta para Mendonça
As investigações sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários haviam sido retiradas de André Mendonça em setembro, durante uma crise interna no Supremo.
Na ocasião, Fachin assumiu os processos em meio a divergências entre ministros relacionadas a pedidos de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master.
Com a devolução da relatoria, Mendonça volta a conduzir as decisões relacionadas às apurações sobre as fraudes contra beneficiários do INSS.
Investigação do Banco Master continua com Fachin
Em relação ao Banco Master, Fachin decidiu manter os procedimentos sob sua responsabilidade temporária. Segundo o ministro, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais integrantes do STF porque envolve citações a membros da própria Corte.
Durante esse período, caberá a Fachin analisar pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo solicitações de revogação de prisões e autorizações para novas diligências.
O prazo de 90 dias poderá ser reavaliado conforme o andamento das discussões no plenário do Supremo.
Decisão será analisada pelo plenário
A determinação de Fachin ainda será submetida à avaliação dos demais ministros do STF, em julgamento de referendo. A data da análise, no entanto, não havia sido definida até a divulgação da decisão.
A mudança ocorre em um momento de tensão institucional na Corte, após a divulgação de informações sobre as comunicações entre Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo.
Com a redistribuição, o caso do INSS retoma sua tramitação sob a condução de André Mendonça, enquanto Fachin permanece responsável pelas medidas urgentes relacionadas à investigação do Banco Master.