Posição de Fachin sobre menções à Corte
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, manifestou nesta terça-feira (13) a expectativa de que a Polícia Federal (PF) encaminhe todas as menções a integrantes da Corte relativas ao caso Banco Master. Em reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin destacou que qualquer investigação envolvendo ministros necessita de autorização prévia do plenário do tribunal.
O comunicado, divulgado em conjunto pelo STF e pela PF, enfatiza o “dever” da instituição de apresentar as menções em contexto descritivo, esclarecendo ainda que a decisão sobre investigações deverá observar a legalidade e os normativos internos aplicáveis.
Contexto da investigação e implicações
Com as menções recebidas, caberá ao plenário do STF deliberar sobre providências, sempre com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A reunião ocorreu em um cenário de turbulência no tribunal, alinhada à polêmica em torno de referências a ministros e seus familiares extraídas dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Reportagens indicam que existem citações a pelo menos seis dos dez ministros do STF, bem como a parentes deles e a ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Contudo, as menções não implicam diretamente em irregularidades ou em investigações contra os citados, os quais, até agora, negaram qualquer relação imprópria com Vorcaro.
Durabilidade da crise e outros tópicos discutidos
Além das menções, Fachin e Andrei trataram de temas como ameaças a ministros e investigações sobre fraudes no INSS. O presidente do STF reafirmou que aguarda a manifestação da PGR sobre uma anterior petição relacionada ao caso Master, que foi protocolada em 3 de setembro, a partir de um relatório da PF.
No que se refere ao inquérito das fake news, Fachin requisitou urgência na análise das diligências, com 104 casos ainda pendentes antes do encerramento do inquérito, agora fora da relatoria de Moraes. As evidências e as decisões subsequentes serão cruciais para a continuidade das investigações e para a manutenção da credibilidade da Corte no cenário brasileiro.