O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do Flamengo, permitindo que o clube entre nas discussões sobre a legalidade das casas de apostas esportivas no Brasil. Essa autorização ocorre em um contexto delicado, uma vez que, após uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as apostas voltaram à condição de ilegalidade.
Fux, que é o relator das ações que tratam desse tema no STF, admitiu o Flamengo como amicus curiae, um termo latino que significa “amigo da Corte”. Isso possibilita ao clube apresentar suas opiniões e contribuições, ajudando a formar a decisão dos ministros, embora não seja um participante formal do processo.
O Flamengo defendeu que as casas de apostas representam uma fonte significativa de receita para o clube, não se tratando apenas de um patrocínio que pode ser cancelado abruptamente, causando sérios danos à sua administração financeira. Neste sentido, o time solicitou um pedido de urgência, visando a revogação da medida provisória que tornou as apostas ilegais novamente e pedindo sua reintegração à legalidade.
A decisão de Fux, tomada na noite de quarta-feira, 30, é restrita à inclusão do Flamengo no caso, sem qualquer análise substancial sobre o mérito das questões apresentadas. Outras entidades, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entre outras, também protocolaram pedidos no STF, mas estes ainda não foram considerados pelo relator.
Há três ações em andamento no STF desde o fim de 2024, abordando a constitucionalidade das apostas esportivas no Brasil. Naquela ocasião, Fux havia proibido que beneficiários do Bolsa Família realizassem apostas, uma norma que o governo federal implementou. Uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas foi iniciada, mas o encontro foi posteriormente cancelado.
Recentemente, em uma manobra política a poucos dias das eleições, o presidente Lula sancionou uma medida provisória que imediatamente proíbe novas apostas, determinando que os sites relacionados devem suspender suas operações a partir do dia 6 de outubro. Essa mudança representa um marco significativo na legislação acerca das apostas no país e impacta diretamente, não apenas os apostadores, mas também instituições e clubes, como o Flamengo, que depende dessa forma de financiamento.
