Garimpeiros resgatados de condições análogas à escravidão na Amazônia Legal estavam expostos ao risco de contaminação por mercúrio, substância tóxica utilizada na extração de ouro. A situação foi identificada em 11 fiscalizações trabalhistas realizadas entre 2020 e 2024 nos estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas.
O levantamento, publicado pela Repórter Brasil, analisou relatórios de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As operações resultaram no resgate de 134 trabalhadores submetidos a condições que caracterizam trabalho análogo à escravidão. Em pelo menos oito dos 11 casos, os garimpos funcionavam sem autorização ou realizavam extração ilegal de minério.
Trabalhadores manipulavam mercúrio sem proteção
Em um dos casos documentados, dois trabalhadores foram resgatados de um garimpo em Novo Mundo, no Mato Grosso, em fevereiro de 2020. Segundo os fiscais, eles manipulavam mercúrio sem luvas, óculos ou respiradores adequados, ficando expostos à inalação de vapores tóxicos.
Os trabalhadores estavam alojados em um barracão de madeira sem instalações sanitárias e sem espaço adequado para refeições. Também não recebiam equipamentos de proteção individual nem roupas apropriadas para a atividade.
O relatório apontou ainda que roupas e pertences pessoais poderiam ficar contaminados com mercúrio, terra e poeira. Um dos garimpeiros foi visto tentando retirar a lama do corpo e das roupas antes de comer.
Em outro episódio, ocorrido em Jacareacanga, no Pará, 31 trabalhadores foram resgatados em outubro de 2020. Os fiscais registraram a manipulação de mercúrio e o risco de contaminação da água e do solo, além da ausência de exames ocupacionais e acompanhamento médico.
Contaminação ameaça trabalhadores e comunidades
O mercúrio é utilizado para separar o ouro de outras substâncias durante o processo de extração. Parte do metal pode alcançar rios e outros ambientes, acumulando-se nos peixes consumidos por comunidades indígenas e ribeirinhas.
A exposição ao mercúrio pode provocar tremores, lesões renais e comprometimentos da memória, da fala, da visão, da audição, do equilíbrio e dos movimentos. Gestantes e fetos estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos da substância.
Segundo a reportagem, a falta de exames médicos e a subnotificação dos casos dificultam a identificação da dimensão do problema. Trabalhadores atendidos por lesões ou suspeita de contaminação nem sempre têm seus casos comunicados aos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.
Informalidade e jornadas extensas agravam a situação
Um estudo de 2024 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), citado pela Repórter Brasil, ouviu 863 garimpeiros e identificou indicadores preocupantes nas condições de trabalho.
De acordo com o levantamento, 40% dos entrevistados poderiam ter sido vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. A jornada média era de 12,5 horas por dia, durante seis dias e meio por semana. Mais da metade relatou receber menos que o salário mínimo ou o valor previamente combinado.
O estudo também apontou que dois terços dos entrevistados precisavam providenciar os próprios equipamentos de proteção, enquanto 44% relataram ferimentos graves durante o trabalho e 85% disseram necessitar de atendimento médico profissional.
O auditor fiscal do Trabalho Magno Riga afirma que a informalidade predomina no setor. Segundo ele, embora muitos garimpeiros se considerem trabalhadores autônomos, dependem dos responsáveis pela exploração para transporte, alojamento e fornecimento de mantimentos.
Fiscalização enfrenta dificuldades
A fiscalização em áreas de garimpo é dificultada pelo isolamento geográfico, pelas estradas precárias e pela falta de equipes suficientes para atender à extensão territorial da Amazônia. Muitas operações começam a partir de investigações sobre crimes ambientais ou outros delitos e envolvem órgãos como Polícia Federal, Ibama e Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Norma Regulamentadora nº 22, que estabelece regras de segurança e saúde na mineração, prevê a identificação de riscos e a adoção de medidas de proteção. Também determina a interrupção de atividades que exponham trabalhadores a situações de perigo grave e iminente.
Para os fiscais ouvidos pela reportagem, porém, as regras não respondem plenamente às particularidades dos pequenos garimpos artesanais, onde a informalidade e a falta de estrutura são frequentes.
MPT defende responsabilização dos financiadores
O procurador do Trabalho Eduardo Serra defende que o combate à exploração alcance também os financiadores e grupos econômicos que lucram com a cadeia produtiva do ouro.
Segundo ele, o resgate dos trabalhadores é apenas uma etapa do enfrentamento ao problema. Sem oportunidades de formação profissional e reinserção socioeconômica, as pessoas resgatadas podem continuar vulneráveis e acabar retornando ao garimpo.
A reportagem destaca que a proteção dos trabalhadores exige fiscalização estruturada, equipamentos de segurança, acompanhamento médico e políticas que ofereçam alternativas de renda às pessoas retiradas de situações de exploração.