Introdução ao Fim da Escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que as preocupações das empresas foram levadas em conta durante o debate e a aprovação da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada em uma sessão do Congresso Nacional que ocorreu na manhã de 16 de outubro de 2026.
De acordo com Motta, o diálogo intenso resultou numa proposta que não apenas avança as relações de trabalho, mas também considera a realidade micro e empresarial do Brasil. Ele enfatizou que cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão se beneficiar com o novo teto de R$ 140 mil, ampliando as oportunidades para esses negócios.
Entendendo a Tramitação da PEC
A mudança na escala de trabalho foi aprovada com um expressivo apoio no Senado, onde 75 parlamentares votaram a favor e apenas um foi contra. A proposta já tinha sido aceita pela Câmara anteriormente, em maio de 2026, e a aprovação final ocorreu após negociações que envolveram a oposição, que inicialmente contemplava adiar a votação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o fim da escala 6×1 como uma conquista histórica, reforçando sua campanha eleitoral focada na redução da jornada de trabalho. Participou da cerimônia de promulgação, ressaltando a importância da medida para a classe trabalhadora.
Diretrizes e Transição da Nova Regra
A nova emenda reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Isso inclui a garantia de dois dias de repouso semanal, sendo um deles idealmente aos domingos. A mudança não terá efeito imediato, por isso a PEC estabelece um período de transição de 14 meses a partir da publicação.
No primeiro estágio, que começa dois meses após a promulgação, a jornada será de 42 horas semanais. Já no último estágio, depois de 12 meses, a jornada reduz para os 40 horas. As regras atuais permanecem para empregados com salários acima de R$ 21 mil, que continuarão recebendo o direito ao repouso, mas fora das novas normas de controle de jornada.
Impacto e Regras Especiais
Outras categorias, como os micro e pequenos empresários, terão a possibilidade de uma legislação complementar que pode estabelecer regras de transição específicas. Para contratados pelo setor público, haverá até um ano para reajustar contratos financeiros. A proposta também preserva o funcionamento normal de funções bancárias, que operam em um regime de seis horas diárias e 30 horas semanais.
Em resumo, a aprovação do fim da escala 6×1 representa um avanço significativo nas relações de trabalho, considerando a valorização do esforço dos trabalhadores e apontando para um futuro com mais direitos trabalhistas no Brasil.