Uma Iniciativa Transformadora
A “Lei da Água da Casa”, proposta pelo deputado André Ceciliano, revolucionou a experiência de frequentar bares e restaurantes no Rio de Janeiro. Esta legislação garante que os clientes tenham acesso a água filtrada e potável gratuitamente enquanto consomem no local.
Iniciativa inovadora, a lei foi solidificada pela Lei Estadual nº 2.424/1995 e passou por uma atualização em 2015, através da Lei nº 7.047/2015.
Essa atualização estipulou multa para aqueles que se recusassem a fornecer o líquido vital, valorizando o direito do consumidor.
O Contexto da Legislação
A decisão de criar essa lei surgiu de uma observação simples: muitos clientes, mesmo em estabelecimentos que podiam oferecer água filtrada, eram obrigados a comprar garrafas. Isso gerou um debate sobre o acesso à água potável, um recurso essencial.
O Rio de Janeiro se destacou como o primeiro estado brasileiro a sancionar uma legislação desse tipo, indo além do que muitos estabelecimentos ofereciam anteriormente. O impacto foi imediato, inspirando outros estados, como o Distrito Federal e Sergipe, a introduzirem projetos semelhantes em suas legislações.
Direitos dos Consumidores e Ampliação da Iniciativa
De acordo com a legislação, a água deve ser disponibilizada apenas para aqueles que realmente estão consumindo no estabelecimento, e não para quem apenas pede água.
Para reforçar esse direito, a lei também exige que os locais exibam avisos visíveis. A constitucionalidade da “Lei da Água da Casa” foi respaldada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A popularidade da iniciativa transcendeu os limites do estado e chegou à cultura popular, com referências na novela “Quem Ama Cuida”, exibida pela Rede Globo.
Isso demonstra como a luta por direitos básicos pode se tornar parte do imaginário social.
A Trajetória de André Ceciliano
André Ceciliano, com um histórico de quatro mandatos, é responsável por 458 leis em vigor no estado, refletindo seu empenho em causas sociais. Ele atuou como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de 2017 a 2023.
Agora, como candidato a um novo mandato, Ceciliano busca dar continuidade ao seu trabalho e trazer novas propostas que impactem a vida da população fluminense.
