O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na noite desta segunda-feira (21) sua resposta à representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso dos descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na manifestação encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça contestou as acusações e pediu o arquivamento do procedimento. O ministro também solicitou a apuração de possíveis crimes que, segundo ele, podem ter sido cometidos por Moraes, entre eles abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Mendonça sustenta que a representação apresentada por Moraes utiliza relatórios da Polícia Federal que, em sua avaliação, não teriam valor probatório suficiente para fundamentar as acusações. Ele também questiona a forma como as informações foram produzidas e encaminhadas ao Supremo.
A manifestação ocorre em meio à crise interna envolvendo integrantes da Corte e às investigações sobre o Banco Master. O STF já havia suspendido a discussão sobre o julgamento conjunto de procedimentos relacionados aos ministros após pedido de vista de Flávio Dino.
Dados do celular de Daniel Vorcaro
Um dos principais pontos da resposta trata dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Mendonça nega ter provocado qualquer vazamento ou violação da cadeia de custódia das informações. Segundo a defesa apresentada pelo ministro, o HD encaminhado ao gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal e a prova principal continuou sob guarda e controle da própria corporação.
Em manifestação anterior, Mendonça já havia defendido a legalidade de sua atuação ao receber e solicitar providências a partir de relatório da PF que mencionava conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
Delações premiadas também são contestadas
Outro ponto questionado por Moraes envolve a suposta interferência de Mendonça em negociações de delações premiadas relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Mendonça afirma que as acusações foram baseadas em relatórios que considera opinativos e sem fundamentação suficiente. O ministro sustenta ainda que a colaboração premiada é um instrumento de defesa do investigado e nega ter participado diretamente das negociações.
Segundo a manifestação, as investigações teriam seguido o curso normal, sem interferência indevida do ministro.
Ministro nega direcionamento de investigações
Mendonça também rejeitou a acusação de que teria direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra o próprio Alexandre de Moraes.
De acordo com sua manifestação, as referências aos dois surgiram em relatórios de inteligência produzidos pela própria Polícia Federal. Os despachos assinados por Mendonça, segundo ele, tiveram como objetivo dar encaminhamento processual às informações recebidas.
O ministro também pediu acesso integral aos autos do Inquérito 4.781, além da abertura de uma investigação para identificar a origem e os responsáveis pela produção dos relatórios da PF que deram origem às acusações.
Mendonça questiona atuação da Polícia Federal
Na resposta, Mendonça ainda afirma que teria sido alvo de monitoramento considerado ilegal sobre aspectos de sua vida pessoal, política e religiosa. Segundo ele, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também teria sido alvo desse tipo de acompanhamento.
O ministro classificou o procedimento como “arapongagem institucional” e questionou a utilização de informações produzidas pela Polícia Federal para sustentar acusações contra integrantes do próprio STF.
Mendonça pediu que sejam reconhecidas eventuais ilegalidades na produção desses relatórios e que seja impedida a elaboração de novos documentos destinados a investigar atos de ministros da Corte sem base jurídica adequada.
Fachin assumiu condução do procedimento
A manifestação de Mendonça ocorre após Fachin retirar de Moraes a condução do Inquérito das Fake News e determinar que procedimentos ainda em andamento retornassem à presidência do STF. A decisão preservou os atos já praticados por Moraes e estabeleceu uma nova organização para os procedimentos vinculados às investigações.
O caso envolvendo Mendonça e Moraes permanece inserido em uma disputa interna no Supremo. Em 15 de setembro, o plenário iniciou a análise sobre a possibilidade de julgamento conjunto de petições relacionadas aos dois ministros, mas a discussão foi interrompida após pedido de vista de Flávio Dino. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
Agora, caberá a Fachin analisar a manifestação apresentada por Mendonça e definir os próximos passos do procedimento.
