Ministério Público Eleitoral se manifesta contra candidatura
A candidatura de Marquinho Mendes a deputado estadual no Rio de Janeiro enfrenta mais um desafio judicial. Nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou um parecer solicitando o indeferimento do registro do ex-prefeito de Cabo Frio. É importante ressaltar que este parecer não é uma decisão final; a palavra final ainda caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
No conteúdo do parecer, o Ministério Público Eleitoral aponta que Marquinho Mendes possui duas condenações definitivas no Tribunal de Contas da União (TCU). A primeira delas se refere à prestação de contas de um convênio do projeto Protejo, destinado à capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade. O parecer revelou que houve pagamentos e transferências sem a devida comprovação, além da ausência de registro patrimonial de equipamentos adquiridos com recursos do convênio, resultando em um débito de R$ 33,6 mil e uma multa.
A segunda condenação diz respeito à obra da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) em Cabo Frio. O TCU constatou a execução parcial e o abandono da obra que, mesmo após a utilização de recursos públicos, nunca foi colocada em funcionamento. Essa situação levou à determinação de um ressarcimento superior a R$ 1,3 milhão e uma multa pessoal de R$ 50 mil. A decisão deste caso se tornou definitiva em abril de 2026.
Implicações para a candidatura de Marquinho Mendes
Além dessas condenações, o Ministério Público destaca que as contas de governo de 2018, quando Marquinho Mendes era prefeito, foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio, o que se deu após uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Essa rejeição se baseou no descumprimento dos limites de gastos com pessoal, conforme impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Procuradoria Regional Eleitoral fundamentou que os requisitos da Lei da Ficha Limpa estão presentes e por isso, entende que as impugnações feitas contra a candidatura de Mendes devem ser acolhidas, buscando o indeferimento do registro.
Por ora, a candidatura de Marquinho Mendes não foi definitivamente barrada, mas a manifestação do Ministério Público Eleitoral é um indicativo forte contra seu registro. A decisão final é aguardada pela Justiça Eleitoral.
A reportagem tentou entrar em contato com Marquinho Mendes ou sua defesa, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para qualquer manifestação do candidato ou de sua equipe.
