Continuidade sem Riscos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a Medida Provisória (MP) que visa o fim das apostas online foi examinada de forma rigorosa pela Advocacia Geral da União (AGU). Em sua fala, Messias garantiu que não há risco jurídico associado à nova regulamentação.
“Todos os aspectos da medida provisória foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU”, enfatizou.
Ele ainda acrescentou que a equipe está pronta para lidar com quaisquer questionamentos que possam surgir em relação à MP.
Impacto do Setor de Apostas
A média de depósitos nas plataformas de apostas no Brasil atingia aproximadamente R$ 582 milhões por dia, um número significativo que reflete a popularidade desse setor. Contudo, a recente decisão do governo contra as apostas online e casas de apostas esportivas foi recebida com preocupações por entidades do setor.
Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, manifestou insatisfação e afirmou que a MP gera insegurança jurídica. “Como um país cria uma regulamentação para atrair investimentos, e em um repente desmantela tudo isso?”, questionou.
Detalhes da Medida Provisória
Na sexta-feira, em um evento em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição de cassinos online e do jogo conhecido como tigrinho.
Além da MP, Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe regras mais rígidas contra o mercado ilegal de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou um calendário de ações:
- 25/09: Publicação da MP e início da proibição de novos depósitos nas plataformas;
- Até 05/10: Prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
- A partir de 06/10: Início da desativação dos sites e aplicativos de apostas;
- Entre 07 e 08/10: As apostas informarão aos bancos sobre saldos remanescentes;
- De 09 a 14/10: Prazo para devolução dos saldos aos apostadores;
- A partir de 14/10: Caso haja obstáculos, a Caixa Econômica Federal cuidará da devolução.
