A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. O repórter tem sido alvo de investigação após publicar reportagens alegando o uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.
No contexto de um inquérito relacionado a fake news, Moraes argumentou que as reportagens poderiam expor informações que comprometessem a segurança de autoridades. Em março de 2026, ele ordenou ações de busca e apreensão na residência do jornalista, visando celulares e notebooks.
A defesa de Luís Pablo contestou a validade da investigação, afirmando que os atos em questão não configuravam crime e defendendo o sigilo da fonte como um princípio fundamental da liberdade de imprensa. No entanto, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou que a PGR analisasse o caso.
O procurador-geral Paulo Gonet também mencionou que, após a quebra de sigilo, haveria espaço para uma intervenção judicial se houvesse abuso no exercício da prerrogativa de informar. “É necessário supervisionar os procedimentos enquanto se averigua a extensão do risco e suas implicações para a segurança institucional, destacou Gonet no parecer.
Além disso, Luís Pablo foi acusado de cobrar R$ 100 mil em troca da publicação das reportagens, o que reforçou a posição da PGR de que a quebra de sigilo era necessária para investigar uma possível relação financeira vinculada à obtenção de informações.
A defesa do jornalista, porém, enviou um novo ofício ao presidente do STF argumentando que a apuração de patrimônio público não configurava perseguição política e que o direito à proteção das fontes deveria ser mantido. “A divulgação da fonte só é aceita em nome do interesse público quando é estritamente justificada”, alegaram os advogados.
O relatório da Polícia Federal concluiu que não havia indícios de crime relacionado à violação do sigilo funcional do jornalista e que não era possível confirmar se ele recebeu pagamentos para veicular reportagens contrárias ao ministro Flávio Dino.