O deputado Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela proposta de redução da maioridade penal que tramita na Câmara dos Deputados, anunciou que está disposto a negociar quais crimes devem ser incluídos na mudança na Constituição. Durante suas declarações, ele enfatizou a importância de que adolescentes com idades entre 16 e 17 anos cumpram suas penas em instalações separadas das destinadas a adultos.
A expectativa é que Mendonça Filho apresente seu parecer até o final de novembro, coincidindo com a votação do texto pela comissão especial que está analisando a proposta, antes que esta seja levada ao plenário da Câmara.
A discussão em torno da redução da maioridade penal ganhou destaque após tentativas recentes no Senado de acelerar sua votação, o que gerou desconforto entre deputados e fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidisse não pautar o assunto na última quarta-feira. Este recuo ocorreu após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do governo Lula.
Controvérsias sobre a proposta
Mendonça Filho está advogando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, embora reconheça a diversidade de opiniões existentes no parlamento sobre o alcance dessa alteração. Por exemplo, algumas vozes defendem a modificação restrita a crimes hediondos, enquanto outras sugerem uma abordagem mais abrangente que incluiria atos de violência. Existem também membros da oposição que solicitam a responsabilização criminal desde os 14 anos em determinadas circunstâncias.
Em suas afirmações, o relator sublinhou a necessidade de um debate aberto e coletivo. “O debate está aberto, eu quero construir”, afirmou Mendonça Filho, indicando disposição para incluir sugestões de diferentes segmentos, inclusive senadores, na construção do parecer.
Situação no Senado e na Câmara
A proposta de redução da maioridade penal repercutiu na aprovação da PEC da Segurança Pública em março deste ano. Mendonça Filho, que atuou como relator nessa medida, já havia tentado incluir no texto a responsabilização criminal de adolescentes a partir de 16 anos, mas a proposta não conseguiu avançar por conta da resistência de alguns parlamentares.
A insistência do Senado em avançar com a situação levou a tensões, com a comissão da Câmara considerando que a aceleração serviria para atropelar os debates que já vinham ocorrendo há meses. O presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), criticou a tentativa de votação, afirmando que existia um entendimento prévio com o presidente do Senado para que a Câmara deliberasse primeiro e, em seguida, o Senado tomasse suas decisões.
Por outro lado, deputados como Guilherme Derrite (PP-SP) viram a tentativa de votação no Senado não como um atropelo, mas sim como uma disputa de protagonismo entre as duas Casas legislativas. Ele ressaltou que a população aguarda avanços nesse tema há muito tempo.
Após a manifestação de descontentamento por parte de deputados, Alcolumbre decidiu suspender a votação em plenário, aguardando a conclusão da análise na Câmara, reafirmando seu compromisso de que a proposta seria votada no plenário do Senado assim que houvesse aprovação na Câmara.
Dentro da comissão da Câmara, novas audiências públicas foram aprovadas para debater a questão da maioridade penal, envolvendo especialistas, forças de segurança e familiares de vítimas. Mendonça Filho espera que o parecer seja finalizado nas próximas três semanas, com intenção de levar o assunto à votação até o final de novembro, permitindo sua eventual apreciação no Senado no início de dezembro.