Senado Avança em Emenda para Jornada de Trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira, 13, que a base do governo Lula obteve as assinaturas necessárias para aprovar um requerimento que visa acelerar a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já passou por quatro sessões de discussão no Plenário do Senado. A expectativa é que a quinta e última sessão regimental em primeiro turno ocorra nesta quarta-feira, 14. Se aprovada a quebra de interstícios, a PEC poderá concluir ambos os turnos de votação ainda no mesmo dia.
Detalhes da Proposta de Emenda
A proposta, aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, recebeu 36 emendas que, até o momento, foram rejeitadas pelo relator no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC visa reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo um limite diário de oito horas e garantindo um repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos.
Além disso, a transição para a nova jornada será feita em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada será limitada a 42 horas semanais e, um ano e dois meses depois, atingirá as 40 horas. A proposta assegura que as cláusulas de acordos coletivos que não se alinhassem às novas regras perderão validade dois meses após a promulgação.
Regras Especiais e Exceções
É importante ressaltar que as novas regras não se aplicarão a empregados com diploma superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do RGPS. Também estarão excluídos os servidores públicos de todos os níveis de governo. No caso de contratos vigentes na administração pública que envolvam mão de obra, a redução da jornada somente ocorrerá mediante aditamento contratual.
Essa PEC, se aprovada, pode representar uma significativa mudança nas condições de trabalho, impactando milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A implementação dessas alterações será um passo importante rumo à modernização da legislação trabalhista, refletindo preocupações atuais sobre qualidade de vida e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.