O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação movida pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A ação alega abuso de poder político nas eleições e preenche os requisitos legais para ser admitida.
O Novo solicita não apenas o reconhecimento do abuso, mas também a cassação dos registros ou diplomas dos investigados. Além disso, o partido pede a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por um período de oito anos.
Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, Cueva determinou que os investigados devem ser notificados para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, ele decidirá se o processo continuará ou se será arquivado.
Se o processo seguir em frente, serão realizadas oitivas com testemunhas e a coleta de provas para verificar a possível ocorrência de abuso de poder político pela chapa liderada por Lula. O partido Novo argumenta que o governo atual editou 35 atos normativos, incluindo medidas provisórias e decretos, no período de 1 de janeiro a 16 de outubro deste ano, que, segundo eles, favoreceram a criação ou a ampliação de benefícios. O impacto financeiro dessas iniciativas seria de aproximadamente 73 bilhões de reais.
Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo, destacou: “A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. A democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”.
Na petição, o Novo menciona que a concentração de medidas em um ano eleitoral, a proximidade com o pleito e o alcance dos benefícios indicam um possível desvio de finalidade, citando, por exemplo, o reajuste do Bolsa Família, que foi anunciado antes do primeiro turno da eleição presidencial.