Aprovação da Lei pelo Parlamento Europeu
Na última terça-feira, 16 de outubro, o Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação que proíbe o uso do termo “carne vegetal” para produtos à base de plantas. Essa medida tem como objetivo principal a proteção dos pecuaristas dentro da União Europeia, conforme noticiado pela agência France Presse.
Termos Permitidos e Restrições
Embora o uso do termo “carne vegetal” tenha sido proibido, o bloco ainda permite o uso de expressões como “hambúrguer vegetariano” e “salsicha vegetal”. Essa decisão foi o resultado de um acordo estabelecido em março entre eurodeputados e representantes dos Estados-membros.
A medida, que ainda precisa da aprovação definitiva dos Estados-membros, representa uma vitória significativa para os pecuaristas, que alegam que produtos vegetais que imitam a carne podem induzir os consumidores a erros de escolha, ao prejudicar o seu setor econômico.
Declaração de Apoio
“Esta é uma vitória para nossos produtores, para sua experiência e para a transparência que se deve aos consumidores”, declarou Celine Imart, uma produtora de cereais francesa e deputada de direita, que foi uma das principais apoiadoras da proposta.
Restrições sobre Terminologias Relacionadas à Carne
O texto da nova legislação também impõe restrições ao uso de etiquetas genéricas como “carne”, além de um conjunto de termos específicos. Estes incluem “vitela”, “porco”, “frango”, “peru”, “pato” e “cordeiro”.
Além disso, a lei define claramente a carne como “partes comestíveis de animais”, proibindo sua utilização para produtos que são cultivados em laboratório ou à base de células.
Reações ao Veto
O veto encontrou resistência, especialmente entre os varejistas alemães, que representam o maior mercado europeu para produtos alternativos de origem vegetal. Eles se opuseram à medida, assim como ambientalistas e defensores dos direitos dos consumidores. O músico Paul McCartney também expressou seu apoio a alternativas como o bife de soja e a salsicha de tofu.
Crescimento do Mercado de Alternativas Vegetais
Desde 2011, o consumo de alternativas vegetais aos produtos à base de carne na UE quintuplicou, com base em dados da organização de consumidores BEUC. Esse crescimento foi impulsionado por preocupações com o bem-estar animal, o impacto ambiental da pecuária e questões de saúde.
Próximos Passos e Negociações Futuras
Embora a nova norma comece a valer nos próximos meses, as negociações sobre a organização comum de mercado da UE para produtos agrícolas já estão em andamento e devem ser revisadas a cada sete anos. Portanto, o debate sobre esse tema ainda está muito longe de se encerrar.
