Por: Maria Eduarda Sá
O voto secreto na apreciação de vetos dos governadores pode chegar ao fim na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Max Russi (Podemos), presidente da Casa, pretende discutir a mudança na Constituição Estadual após as eleições.
A proposta surge meses depois do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) considerar inconstitucional o sigilo nessas votações. A decisão valeu para uma votação específica, mas Russi quer abrir todos os vetos.
Em maio, ele defendia que o voto fechado dava mais liberdade à base governista para votar contra o Executivo: “Isso dá liberdade para o parlamentar. É mais fácil conseguir derrubar vetos do governo, a base votar de forma independente, dessa forma”.
A alteração dependerá do apoio da maioria dos deputados. Entre os argumentos de Max, estava o risco de maior pressão do governo sobre os parlamentares com a abertura dos votos.
Por unanimidade, o TJMT derrubou a previsão de “escrutínio secreto” no artigo 42 da Constituição do estado. Russi já sinalizou que a Assembleia deverá seguir uma eventual decisão definitiva da Justiça.