Governo busca ressarcimento milionário
A disputa entre o governo federal e o setor de apostas promete intensificar-se, com uma cobrança de R$ 1 bilhão que deve ser levada à Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para apresentar uma ação contra 15 empresas de apostas, identificadas pelo Ministério da Saúde como responsáveis por fomentar o vício em jogos.
A ação legal, que será protocolada ainda nesta semana, visa o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento da ludopatia, condição associada ao comportamento compulsivo de apostar.
Crescimento alarmante de problemas relacionados a apostas
Dados do governo revelam um aumento dramático na demanda por tratamento de ludopatia. Entre 2018 e 2025, o número de registros relacionados a jogo patológico cresceu cerca de 140%. O Ministério da Saúde ainda projeta um aumento adicional de 104% nos casos até 2028.
Um estudo conduzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde também deve ser usado como um argumento no processo. O estudo estima que o custo social dos jogos de apostas chega a R$ 38,8 bilhões anualmente, com R$ 30,6 bilhões desse total vinculados à saúde, que inclui gastos com tratamentos médicos e impactos diretos na qualidade de vida.
Impactos sociais do jogo compulsivo
O Ministério da Saúde sinaliza que o transtorno do jogo pode gerar uma série de problemas financeiros, familiares e profissionais. Além disso, está relacionado a dificuldades emocionais, como ansiedade, depressão, distúrbios no sono e isolamento social.
Entre janeiro de 2018 e maio de 2025, mais de 10.553 atendimentos por jogo patológico foram registrados no SUS, um número que ilustra a gravidade do problema. De acordo com a AGU, a cobrança de R$ 1 bilhão é apenas uma parte de um conjunto maior de ações judiciais que o governo administra visando lidar com as consequências financeiras das apostas.
Novas medidas e reações do setor
Ultimamente, o governo federal também editou uma medida provisória em 25 de setembro, que põe fim à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa no país. Essa medida estabelece um cronograma para a retirada dos valores em aposta e prevê que os sites e aplicativos de apostas cessem suas operações até 6 de outubro.
Representantes do setor de apostas manifestaram sua intenção de contestar judicialmente essa medida, alegando que irão buscar reparações relacionadas aos valores pagos para a obtenção de licenças e outros investimentos realizados no país.
